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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Como podem ser defendidos os direitos dos índios em juízo?

 

Resposta: R.: Os direitos dos índios são considerados coletivos, pois atingem toda a comunidade indígena. A CF confere legitimidade processual aos índios, suas comunidades e organizações, para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo intervir o Ministério Público em todos os atos do processo.
 

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Quando é pedida a separação litigiosa?
Qual a conseqüência da falta de justa causa no inquérito policial?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988?
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
Em que consiste a obrigação de fazer?
Em que consiste o princípio da autonomia funcional e administrativa do MP?
O que é contrato?
Em que difere a autorização dada pelo pai para o menor poder comerciar, da emancipação?
Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes?
Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?
Quais as espécies de fiança?
O que são obrigações comerciais?
O que é ato juridicamente nulo?
Qual a penalidade a que está sujeito o pai, a mãe ou o tutor do menor que concorrer, por ação ou omissão, a que ele trabalhe nas atividades vedadas por lei?
De que formas podem a criança ou adolescente ser colocados em família substituta estrangeira?
O que é contrato de trabalho de equipe?
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Quais os aspectos de interesse relevante, da empresa, no âmbito do Direito Comercial?
Quais as obrigações do depositante?
Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?
A quem pertencem as terras indígenas?
Quem tem direito à fixação do período de férias?

Como é feita a liqüidação por cálculo?
Qual a principal fonte do Direito do Trabalho?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?
O que é abono de férias?
A licença-maternidade é encargo direto do empregador?
Qual a função do leiloeiro?


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