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Pergunta: A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?

 

Resposta: R.: Não, mas impõe que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei (art. 231, § 3.º).
 

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O que é usufruto?
Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
Qual a diferença entre ato nulo e ato anulável?
Quais os efeitos jurídicos da purgação da mora?
Em que fase do processo penal poderá ser ordenado o exame de sanidade mental do acusado?
Qual o principal diploma legal que disciplina o Direito Comercial, no Brasil?
Qual a tipificação legal de periculosidade?
Quando cabe o pedido de revisão formulado pelas partes?
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
O que é salário mínimo profissional?
Qual o alcance da proibição legal de comerciar?
O ato de comércio ainda é critério dominante para a aplicação de normas de Direito Comercial?
Pode o menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Que são bens particulares e bens públicos?
Quem pode opor impedimentos absolutamente dirimentes e os relativamente dirimentes do art. 183, incisos I a XII?
Quando ocorrerá a desclassificação?
O que é constituto possessório?
O que é ato juridicamente nulo?
Quais as espécies de corretores existentes em nosso Direito?
Qual o principal diploma legal que garante proteção aos direitos à propriedade industrial?
E se o aleijão ou a deformidade forem causados em mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar?
De que espécies podem ser os elementos constitutivos da Constituição, segundo o conteúdo das normas?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for reformada somente de forma parcial pelo TST?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.
De que forma pode ser purgada a mora?
O que é indigenato?
O que é cassação da fiança?
O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas?


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