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Pergunta: A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?

 

Resposta: R.: Não, mas impõe que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei (art. 231, § 3.º).
 

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Em que consiste a inalienabilidade dos direitos fundamentais do homem?
Quais os tipos de testamento expressamente vedados pela legislação brasileira?
O que é Constituição formal?
O controle exercido sobre o capital estrangeiro denota algum tipo de discriminação a empresas de outros países, ou restrição à liberdade econômica?
O que é erro essencial sobre a pessoa?
Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988?
Em que consiste a teoria da aparência?
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Dar exemplos de atividades econômicas especificamente excluídas do âmbito do Direito Comercial.
Quem pode adotar?
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Para que servem os direitos reais de garantia?
Como é feita a separação consensual?
Em que casos o empregado que trabalhou menos de 12 meses na empresa tem direito a remuneração proporcional ao tempo de trabalho?
Qual o conceito econômico de comércio?


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