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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, para efeitos de proteção legal?

 

Resposta: Resposta: São consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios: a) as por eles habitadas em caráter permanente; b) as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e c) as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (art. 231, § 1.º).
 

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Qual o conceito de empresário (ou comerciante)?
Como pode ser celebrado o casamento?
Que é capacidade civil?
Quais as características da confissão?
Qual a conseqüência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subseqüentes à aquisição do direito a gozá-las?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
A que regras estão submetidos os integrantes do MP, com relação às promoções na carreira e à aposentadoria?
O que são negociações trabalhistas individuais?
Em que consiste a inviolabilidade à imagem da pessoa?
Quais os atributos do Poder Constituinte originário?
De que tipo é a responsabilidade do transportador no contrato de transporte de passageiros e cargas?
Ocorrendo o caso por motivo de força maior ou caso fortuito, será cabível pedido de indenização?
O que é benefício de ordem (ou benefício de excussão)?
Quais são os requisitos para que se possa operar a compensação?
O que são contratos formais?
Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação alternativa?
Quais os efeitos do direito de representação?
Dar exemplos de atividades econômicas especificamente excluídas do âmbito do Direito Comercial.
Esse descanso especial é remunerado?
Em que consiste a garantia do contraditório?
O que é casamento?
De que espécies podem ser os usos e costumes comerciais?
O que significam resolução e resilição contratuais?
Violado direito líquido e certo, pelo Poder Público, como se determinará qual o remédio constitucional adequado à tutela, habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança?
Como se distingue salário de remuneração?
Em que consiste esse vínculo jurídico?
Em que consiste o direito à liberdade da criança e do adolescente?
Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica do contrato de experiência (ou contrato de prova)?
Em que consiste a concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho?


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