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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, para efeitos de proteção legal?

 

Resposta: Resposta: São consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios: a) as por eles habitadas em caráter permanente; b) as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e c) as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (art. 231, § 1.º).
 

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Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Qual o prazo prescricional para ação regressiva envolvendo reembolso de indenização?
Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação?
O que é ação popular?
Em que época podem ser conduzidas as negociações trabalhistas individuais?
Qual a conseqüência da coação sobre a validade do ato jurídico?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
Qual o prazo dado para o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações, nas localidades em que inexistir órgão emissor do documento?
Para que servem os direitos reais de garantia?
O que é citação?
No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz?
No caso de haver conexão entre um crime doloso co 'e outra espécie de crime sendo n réu absolvido na outra crime como se resolve a questão de competência?
Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas?
Quais as obrigações do depositário?
Pode a concubina utilizar o patronímico do companheiro?
O credor pode também ser constituído em mora?
Qual a estrutura da CLT?
Que é coação?
Quais as espécies de direitos reais?
Que tipos de bens são os navios e as aeronaves?
O devedor comprometeu se a entregar determinado bem, de valor 1.000, ao credor. Por motivos supervenientes, ficou privado do bem e propôs ao credor entregar lhe outro bem, no valor de 10.000. O credor é obrigado a aceitar?
É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
Como se desenvolve o processo administrativo instaurado após a diligência de instrução?
O que são os chamados sinais distintivos da empresa?
O que é auxilio-maternidade?
Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais?
Em que consiste o sistema financeiro público?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?
Que é pessoa natural?


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