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Pergunta: Quais as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, para efeitos de proteção legal?

 

Resposta: Resposta: São consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios: a) as por eles habitadas em caráter permanente; b) as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e c) as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (art. 231, § 1.º).
 

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Como se desenvolve o processo administrativo instaurado após a diligência de instrução?
Na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, como se perfaz o contrato?
A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Permite a lei o pagamento do salário em moeda estrangeira?
Em que consiste a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz?
Em que condições será computado o tempo de serviço militar do empregado?
Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?
Com que idade cessa a menoridade civil?
O que é ocupação?
O que é enfiteuse?
O que é constitucionalismo?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
O que é o Registro do Comércio e no que consiste?
Pode o interdito exercer o comércio?
Em que consiste o "truck system"?
Qual a extensão da reparação do dano causado por homicídio?
Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar?
Que são regras materialmente constitucionais?
Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?
O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento?
Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica do contrato de experiência (ou contrato de prova)?
Pode o menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)?
O que são obrigações facultativas?
Quem pode ser sujeito passivo da execução trabalhista?
Quem o ECA considera criança e quem considera adolescente?


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