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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Concede-se aos índios a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas?

 

Resposta: Resposta: Concede-se aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas, e também o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, mas não se concede a propriedade (art. 231, § 2.º).
 

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A esposa pode ser empregada do marido?
Pode-se falar em "direito à clientela"?
Quais as restrições impostas às terras indígenas?
Quando terá o empregado doméstico direito a férias?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
Qual o papel do Estado frente à atividade comercial?
O que são alimentos provisionais?
Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista?
O que é parentesco?
O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?
A falta de recursos materiais constitui causa para a perda ou a suspensão do pátrio poder?
Um empregado tem seu contrato de trabalho suspenso por 15 dias; falta, durante o ano, 7 dias, injustificadamente. Terá direito quantos dias de férias?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for completamente reformada ou anulada pelo Tribunal Superior?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Como é feita a separação consensual?
Em que casos o penhor não depende de contrato?
A quem compete nomear leiloeiros e corretores?
Quais os dispositivos constitucionais a serem observados durante a lavratura do auto de prisão em flagrante?
Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Correrá em segredo de Justiça o feito relativo à união estável entre homem e mulher?
O que é venda ad corpus?
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
Qual a conseqüência da distinção entre coisas incertas em sentido próprio e coisas incertas em sentido impróprio?
Para efeitos de jornada de trabalho, que outras categorias se equiparam aos bancários?
O que exclui a ilicitude do ato?
Quais as penas aplicáveis aos viúvos se se casarem antes de fazer inventário e derem partilha dos bens aos herdeiros?
O que é Constituição econômica formal?
Quem pode ser sujeito passivo da execução trabalhista?
A que se destina a guarda?
Qual a conseqüência da simulação sobre a validade dos atos jurídicos?


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