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Pergunta: Concede-se aos índios a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas?

 

Resposta: Resposta: Concede-se aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas, e também o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, mas não se concede a propriedade (art. 231, § 2.º).
 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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O que significa Estado de Direito?
O que são livros comerciais facultativos ? Dar exemplo.
A inspeção feita nos estabelecimentos vale definitivamente?
A impenhorabilidade dos salários é absoluta?
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