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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a atuação do MP na ação civil pública?

 

Resposta: Resposta: Como autor; como fiscal da lei; como promotor da execução se não realizada em 60 dias, pelo autor; deve realizar o inquérito civil exigido pela lei. O MP pode agir de ofício ou por provocação feita por qualquer legitimado.
 

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