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Pergunta: Qual a atuação do MP na ação civil pública?

 

Resposta: Resposta: Como autor; como fiscal da lei; como promotor da execução se não realizada em 60 dias, pelo autor; deve realizar o inquérito civil exigido pela lei. O MP pode agir de ofício ou por provocação feita por qualquer legitimado.
 

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Qual a atuação do MP na ação civil pública?
Quem responde pela evicção?
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Quem pode promover ação de investigação de paternidade?
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Dissolvida a união estável por rescisão, quem deverá prestar assistência a título de alimentos?
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Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?
Como podem ser defendidos os direitos dos índios em juízo?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
Para que servem os direitos reais de garantia?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por crime contra a honra (injúria, calúnia ou difamação)?
O que é justo título?
O que são alimentos provisionais?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?


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