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Pergunta: Quais os PRINCIPAIS PRAZOS NO PROCESSO CIVIL?

 

Resposta: ATO JURÍDICO PRAZO

Abandono da Causa - caracterização - art. 267, III 30 dias
Ação Rescisória
- propositura da ação - art. 495 2 anos (decadencial)
- resposta do réu - art. 491 15 a 30 dias
- produção de provas; devolução de autos - art. 492 45 a 90 dias
- razões finais - art. 493 10 dias
Agravo de Instrumento ou Retido
- interposição - art. 522 10 dias
- ouvir o agravado - art. 523, § 2.º 5 dias
- requerimento de juntada, pelo agravado, - art. 526 3 dias
Alienação Judicial - art. 673, § 1.º 10 dias
Alimentos - Execução de Sentença - Pagamento - art. 733 3 dias
Apelação - interposição - art. 508 15 dias
Arresto - arts. 653, § único e 654 10 dias
Assistência - impugnação - art. 51, caput 5 dias
Ato Processual sem Prazo Estipulado pelo Código ou Assinado pelo Juiz - art. 185 5 dias
Autos Processuais
- Devolução após Intimação - art. 196, caput 24 horas
- Vista - Requerimento - art. 40, II 5 dias
Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem - Devolução ao Juízo de Origem - art. 212 10 dias
Chamamento ao Processo
- citação na mesma Comarca - art.72, § 1.º, a 10 dias
- citação em outra Comarca ou estar em lugar incerto - art. 72, § 1.º, b 30 dias
Citação
- promoção pelo autor - art. 219, § 2.º 10 dias
- por edital - publicação - art. 232, III 15 dias
Consignação em Pagamento
- recusa - art. 890, § 1.º 10 dias
- propositura - art. 890, § 30 30 dias
- depósito - art. 893, I 5 dias
- coisa indeterminada - citação - art. 894 5 dias
- depósito insuficiente - art. 899 10 dias
Contestação
- ação ordinária - art. 297 15 dias
- procedimento sumário - art. 278, caput na audiência de conciliação
Declaratória Incidental - Propositura - art. 325 10 dias
Demarcatória - contestação - art. 954 20 dias
Denunciação da Lide
- citação na mesma Comarca - art. 72, § 1.º, a 10 dias
- citação em outra Comarca ou estar em lugar incerto - art. 72, § 1.º, b 30 dias
Depósito - Citação - art. 902, caput 5 dias
Distribuição - Cancelamento por Falta de Preparo - art. 257 30 dias
Divisória - Ouvir as Partes - arts, 971 e 979 10 dias
Embargos de Declaração - art. 536 (qualquer instância) 5 dias
Embargos de Divergência - art. 508 15 dias
Embargos de Terceiro
- no processo de execução - art. 1.048 5 dias
- contestação aos embargos - art. 1.053 10 dias
Embargos do Devedor
- oferecimento - arts. 669 e 738, caput 10 dias
- execução para entrega de coisa certa - art. 621 10 dias
- impugnação - art. 740, caput 10 dias
Embargos Infringentes
- interposição - art. 508 15 dias
- agravo contra indeferimento - art. 532 5 dias
Execução - citação para pagar ou nomear bens à penhora - art. 652, caput 24 horas
Falsidade - Incidente de - arts. 390 e 392 10 dias
Herança Jacente - Habilitação - art. 1.152, caput 6 meses
Hipoteca Legal
- manifestação sobre o laudo - art. 1.207, caput 5 dias
Impedimento e Suspeição - Resposta do Argüído - art. 138, § 1.º 5 dias
Incompetência, Impedimento, Suspeição - Argüição - arts. 297 e 305 15 dias
Incompetência - Ouvir o Excepto - art. 308 10 dias
Interdição - Impugnação - art. 1.182, caput 5 dias
Intimação - Supressão de Omissão de Endereço - art. 39, I e § único 48 horas
Inventário - Abertura - art. 983, caput 30 dias
Jurisdição Voluntária - Resposta - art. 1.106 10 dias
Mandato
- cientificação do mandado da renúncia à representação 10 dias
- exibição da procuração - art. 37, caput 15 dias, prorrogáveis por mais 15
Medida Cautelar
- Contestação - art. 802, caput 5 dias
- Liminar - Citação - art. 802, I e II 5 dias
- Propositura da Ação Principal - art. 806 30 dias
Nomeação à Autoria - Ouvir o Autor - art. 64 5 dias
Nulidades Sanáveis
- ouvir o autor quando alegar - art. 327, 1.ª parte 10 dias
- suprimento - art. 327, 2.ª parte máximo de 30 dias
Nunciação de Obra Nova
- ratificação do embargo - art. 935, § único 3 dias
- contestação - art. 938 5 dias
Oposição - Contestação - art. 57, caput, 2.ª parte 15 dias
Pedido Inicial
- Alteração - Resposta do Réu Revel - art. 321 15 dias
- Emendar ou Completar - arts. 284, caput, e 616 10 dias
- Reforma da Decisão de Indeferimento - Decisão quanto à Apelação - art. 296, caput 48 horas
Posse
- Caução - art. 925 5 dias
- Citação, na manutenção de posse - art. 930, caput 5 dias
Reconvenção
- Propositura - art. 297 15 dias
- Contestação - art. 316 15 dias
Recurso Adesivo - art. 500, § único igual ao do recurso principal
Recurso Especial - STJ - Interposição e Resposta - art. 508 15 dias
Recurso Extraordinário - STF
- Interposição e Resposta - art. 508 15 dias
Recurso Ordinário Constitucional
- Interposição e Resposta - art. 508 15 dias
Restauração de Autos - Contestação e Exibição de Documentos - art. 1.065, caput 5 dias
Valor da Causa
- Impugnação - ouvir o autor - art. 261, caput, 1.ª parte 5 dias
- Decisão do Juiz - art. 261, caput, 2.ª parte 10 dias
 

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