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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais os atributos do Poder Constituinte originário?

 

Resposta: Resposta: O Poder Constituinte originário apresenta os seguintes atributos: a) é causa de si, porque não se fundamenta em nenhum outro; b) é autônomo, porque não vinculado a nenhum outro poder, que o circunscreva, c) é incondicionado, porque não existe, em texto anterior, nenhum conjunto de normas que lhe dite o modo de agir; e d) é limitado, porque disciplinado por princípios de direito natural.
 

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Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
Qual o recurso contra o despacho que decreta a prisão preventiva?
Quem pode requerer a anulação do casamento da menor de 16 anos ou do menor de 18 anos?
Quem não pode testar?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
O que é casamento?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Comercial?
O que são empresas públicas unipessoais?
Como se repara o dano moral?
Qual a conseqüência jurídica da inexecução da obrigação?
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório é computado no período aquisitivo?
Em que horários é vedado o trabalho rural noturno do menor de idade?
Como se faz a citação no processo penal?
Qual deverá ser a jornada de trabalho no caso de empregado que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento?
Em que casos costuma ser invocada a "cláusula rebus"?
Quem fiscaliza a atuação das entidades governamentais e não-governamentais, responsáveis pela política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
O que significa a expressão “fundo de comércio"?
Como se distingue o salário-maternidade de auxílio-maternidade?
O que é aviamento?
O prazo prescricional pode ser interrompido?
Violado direito líquido e certo, pelo Poder Público, como se determinará qual o remédio constitucional adequado à tutela, habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança?
O que é anticrese?
Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
O que são arras penitenciais?
Em que consiste a chamada Constituição-dirigente?
As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?
Como poderão proceder os nubentes após receber a notificação?
Qual a responsabilidade do empregador, no fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos empregados, cujo uso se torna necessário pelo fato de as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde?


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