Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: A quem o juiz poderá dar curador especial?   Resposta: Resposta: Ao incapaz, se não tiver representante legal (ou se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz); ao réu preso; ao revel citado por edital ou com hora certa.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Morrendo alguém, cessam seus direitos? Em que tipo de delito é obrigatório o exame pericial ou de corpo de delito? O que são contratos principais? Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração? Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho? Quais os órgãos da Justiça Militar? Como deverá defender-se o acusado? Qual a conseqüência da simulação sobre a validade dos atos jurídicos? O que é casamento? Que é testamento cerrado? Como se pode anular o ato jurídico praticado em fraude a credores? Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra? Qual o domicílio dos incapazes? Como se formam os contratos consensuais? Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista? Quais são os defeitos dos atos jurídicos? Existindo solidariedade entre devedores, deverá o credor demandar todos os devedores, ou poderá demandar apenas um deles pelo pagamento integral da dívida? De que espécies pode ser o testamento especial? O que é benefício de divisão? Se o casamento foi contraído por incapaz, como poderá ser convalidado? Dar exemplos de atividades econômicas especificamente excluídas do âmbito do Direito Comercial. O que é renda real constituída sobre imóvel? Em que casos poderá ser decretado o estado de sítio, no Brasil? A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho? Como devem ser pagas as férias do empregado doméstico? O que é Constituição flexível? O concubinato só existe se os concubinos habitam sob o mesmo teto? Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista? De que forma a união estável pode ser convertida em casamento? Em que se diferenciam as coisas incertas em sentido próprio (ou estrito) das coisas incertas em sentido impróprio (ou amplo)? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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