Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: A quem o juiz poderá dar curador especial?   Resposta: Resposta: Ao incapaz, se não tiver representante legal (ou se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz); ao réu preso; ao revel citado por edital ou com hora certa.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Citar três tipos de ações para cuja propositura é indispensável o consentimento do cônjuge. Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica da relação de emprego? Como se dividem as pessoas jurídicas? Dar exemplos. Que são bens móveis, semoventes e imóveis? No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz? Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores? Quais as conseqüências da colocação em disponibilidade? Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's? Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição? Quais as espécies de registro próprios do comerciante? Com que idade cessa a menoridade civil? O que é posse justa e posse injusta? Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias? Poderá ser demitida a empregada doméstica grávida, afastada do trabalho e recebendo salário-maternidade? Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS? Permite a lei ao cônjuge do ausente, judicialmente declarado como tal, a convolação de novas núpcias? Quem o ECA considera criança e quem considera adolescente? Qual o conceito de ação popular? O que são empresas públicas unipessoais? Se o comprador verificar que o imóvel, vendido como se tivesse determinada área (venda ad mensuram), mede na realidade menos, que direito lhe assistirá? Depois de praticarem ato jurídico simulado, as partes passam a discutir entre si e a litigar judicialmente. Alguma delas poderá alegar que o ato jurídico foi simulado? Quais são os requisitos para que se possa operar a compensação? Quais os efeitos da posse? A mulher casada pode exercer o comércio? Qual o domicílio da pessoa que não tem residência habitual ou ganha a vida sempre viajando, sem ponto central de negócios? Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função? Qual a diferença entre associação e sociedade civil? Em que momentos são feitas as anotações na CTPS? Permite a lei o pagamento do salário por meio de cheque bancário? Qual a natureza do Poder Constituinte? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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