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Pergunta Respondida...

Pergunta: O que é coisa julgada, no processo penal?

 

Resposta: Resposta: É qualidade que a sentença penal absolutória adquire, de tornar-se imutável e indiscutível, o que ocorre após seu trânsito em julgado, e contra a qual não mais cabe qualquer recurso. A sentença penal, se condenatória, poderá sempre ser rediscutida, desde que novas provas permitam inocentar o condenado.
 

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