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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem aleijão ou deformidade?

 

Resposta: Quanto aos danos materiais, todas as despesas de tratamento deverão ser pagas e também os lucros cessantes até a volta ao trabalho, se possível. Se o aleijão ou deformidade incapacitarem a vítima de forma permanente para o trabalho, os lucros cessantes incluirão os rendimentos do trabalho que a vítima normalmente receberia. Quanto ao dano moral, o CC estipula que a indenização será dobrada. Discute se, na doutrina e na jurisprudência, em relação a que valor a palavra dobrada deve ser entendida, encontrando se opiniões que defendem que o valor de referência seria a multa criminal, ou os valores do tratamento e dos lucros cessantes. 

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