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Pergunta Respondida...

Pergunta: Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?

 

Resposta: Depois de libertada mediante a impetração de habeas corpus ou outra medida, na esfera penal, a vítima poderá pedir indenização ao Estado, que consistirá, quanto ao dano material, no pagamento de perdas e danos e lucros cessantes e, quanto ao dano moral, no pagamento de valor calculado, levando se em conta a multa criminal. Mas, se a reputação da vítima ficar comprovadamente atingida e for fator econômico importante em sua vida profissional (ex.: artistas, pessoas públicas), alterando a negativamente, os danos morais poderão ser arbitrados em valores consideravelmente mais elevados. 

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Qual o conceito econômico de comércio?
Quem é menor, para os efeitos da CLT?
Quem tem legitimidade para propor ação de divórcio?
As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
Qual o principal diploma legal que disciplina o Direito Comercial, no Brasil?
Citar fatos que podem ser alegados pela parte e que tornem a testemunha suspeita.
Quais os efeitos jurídicos da purgação da mora?
Qual a conseqüência jurídica do pagamento integral da dívida por um dos fiadores?
O que é benefício de ordem (ou benefício de excussão)?

Como é feita a liqüidação por arbitramento?
O que é domicílio civil da pessoa natural?
O que é parentesco?
Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
Qual a extensão da responsabilidade do Presidente da República, dos agentes e dos executores do estado de sítio, durante o período de suspensão das garantias fundamentais?
Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho?
Qual a atuação do MP na ação civil pública?
Que é erro?
De que se constitui o patrimônio cultural brasileiro?
Indicar, no texto da atual Constituição brasileira, normas que exemplificam cada uma das espécies de elementos constitucionais.
Citar três hipóteses em que a falta do trabalhador acarreta perda do direito a férias.
Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum?
Qual a conseqüência do dolo sobre a validade do ato jurídico?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
Qual a composição do STJ?
É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?
Quando cabe o pedido de revisão formulado pelas partes?
O que o libelo deverá conter?
O que são obrigações facultativas?
Qual o prazo para a propositura da ação rescisória em matéria trabalhista?
Quais os fatores de risco que mais causam acidentes do trabalho?


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