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Pergunta: Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?

 

Resposta: Depois de libertada mediante a impetração de habeas corpus ou outra medida, na esfera penal, a vítima poderá pedir indenização ao Estado, que consistirá, quanto ao dano material, no pagamento de perdas e danos e lucros cessantes e, quanto ao dano moral, no pagamento de valor calculado, levando se em conta a multa criminal. Mas, se a reputação da vítima ficar comprovadamente atingida e for fator econômico importante em sua vida profissional (ex.: artistas, pessoas públicas), alterando a negativamente, os danos morais poderão ser arbitrados em valores consideravelmente mais elevados. 

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