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Pergunta: Qual o fundamento jurídico do direito de representação?

 

Resposta: A doutrina apresenta 3 possíveis fundamentos: um, como imposição do princípio da eqüidade, para compensar a morte prematura do ascendente do representante, refletindo ainda a vontade presumida do autor da herança; outro, fundando o direito de representação na comunhão patrimonial familiar; e terceiro, baseado na necessidade de tutelar a expectativa do representante. 

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Esta causa de nulidade poderá ser alegada a qualquer tempo?
A representação comercial deve ser obrigatoriamente exercida por pessoa jurídica?
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Quais as espécies de registro próprios do comerciante?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988?
Assiste também ao comprador o direito de retenção?


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