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Pergunta: Como é feita a separação consensual?

 

Resposta: É feita por acordo entre os cônjuges, podendo ser requerida somente após 2 anos do casamento. O pedido conterá a descrição dos bens do casal, a partilha, o acordo sobre a guarda e a pensão dos filhos e da mulher, se for o caso. Não é necessário fazer menção à causa da separação. Não chegando os separandos a um acordo sobre a partilha dos bens, esta poderá ser feita posteriormente. O representante do MP dará parecer sobre o pedido, e o juiz proferirá sentença homologatória depois de tentar reconciliar os cônjuges. A falta de tentativa de conciliação é causa de nulidade processual. 

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Que são frutos?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
Em que consiste a cláusula de incolumidade do transportador?
Que são bens móveis, semoventes e imóveis?
Extinta a punibilidade criminal, estará também prescrita a ação indenizatória no cível?
Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
O que o sistema do CC regula quanto às crianças e aos adolescentes?
Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração?
Em que consiste o princípio da continuidade da empresa?
Quais as conseqüências do casamento putativo?
Quais os mais importantes diplomas legais trabalhistas não consolidados?
Quais os tipos de testamento expressamente vedados pela legislação brasileira?
Onde se registra o ato constitutivo de um escritório de advocacia?
Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
Qual a conseqüência jurídica relevante, para leiloeiros e corre¬tores, de infração às vedações legais à prática de comércio em nome próprio?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sexta Constituição do Brasil, e quinta da República, de 1967?
Quais as excludentes da responsabilidade civil do transportador a título oneroso?
Quais os efeitos da posse?
Qual o papel do Estado na garantia à prática de esportes?
Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação?
Como deve ser gozado o descanso semanal?
Pessoa jurídica pode ser considerada empregado?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Que é ato jurídico?
Como se provam os usos e costumes comerciais?
Quais as características da economia mista?
Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal?
Que direito assiste ao empregado que, tendo entre que sua CTPS à empresa, recebe-a de volta sem as anotações devidas, ou então tem o documento retido por prazo superior ao legal?
Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?


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