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Pergunta Respondida...

Pergunta: No casamento celebrado em regime de comunhão parcial de bens, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?

 

Resposta: Os rendimentos da mulher nunca integram o acervo comum, mas os do marido entram totalmente para o conjunto de bens do casal. Os rendimentos da mulher são considerados bens reservados. 

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O que é condição resolutiva?
Serão devidos salários, por parte do empregador, ao empregado doméstico que adoecer e se afastar do trabalho?
Quais os tipos de benfeitorias existentes?
O que se entende por racionalização do poder?
Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista?
Assiste também ao comprador o direito de retenção?
A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?
Como se justifica a proibição de leiloeiros e corretores de exer¬cerem atividades gerais do comércio?
Permanece válida a norma do art. 352 da CLT, que dispõe que as empresas são obrigadas a manter, no quadro de pessoal, determinada proporção de empregados brasileiros em relação a empregados estrangeiros?
O salário é penhorável?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado social?
Quais os órgãos da Justiça do Trabalho?
As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?
Que tipo de proteção é assegurada pelo habeas data?
Ficará caracterizada a relação de emprego, caso um trabalhador eventual substitua empregado regular?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
Permite a lei o pagamento do salário em moeda estrangeira?
Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?
No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?
A quem o juiz poderá dar curador especial?
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório é computado no período aquisitivo?
Como deverá defender-se o acusado?
Qual o recurso contra a decisão do juiz que denegar a suspensão do processo?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
Qual a função do leiloeiro?
A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para demais efeitos legais?
Em que casos pode o réu livrar se solto?
Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?
Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
Qando cabe recurso ordinário para o STF em matéria trabalhista?


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