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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a diferenciação feita pela jurisprudência relativamente à concubina companheira e à concubina amante?

 

Resposta: A primeira ocupa o lugar da esposa de fato, sendo amparada quanto ao destino dos bens do companheiro, pensão, etc. A segunda incorre nas proibições do CC no caso de o companheiro ser casado, não podendo receber dele doações, seguro de vida ou herança.
 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Qual o objeto da ação civil pública?
Em que consiste o contrato de fiança?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
Quais os tipos de parentesco?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
O que poderá fazer o dono do estabetecimento ou o interessado, se discordar da decisão de interdição ou de embargo?
O que é o princípio da inocência presumida?
Em que horários é vedado o trabalho rural noturno do menor de idade?
Qual a conseqüência jurídica do pagamento integral da dívida por um dos fiadores?
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
Como é o procedimento de adoção pelo ECA?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sétima Constituição do Brasil, e sexta da República, de 1969?
Qual a natureza jurídica de uma ação popular?
Em que consiste o descanso semanal remunerado?
Em que consiste o SFN Sistema Financeiro Nacional?
Em que consiste esse vínculo jurídico?
Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Qual o conceito econômico de comércio?
O que é prescrição?
Qual a natureza jurídica do compromisso de compra e venda registrado?
No casamento celebrado em regime de comunhão universal, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?
É correto considerar leiloeiros e corretores estritamente como agentes auxiliares do comércio?
Poderá ser deferida adoção a concubinos?
Como procederá o oficial do Registro Civil se alguém opuser impedimentos à celebração do casamento?
Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?
Qual a conseqüência jurídica da interdição judicial de um comerciante?
O que é o princípio do juiz natural?
O que se consideram horas extras?


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