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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a diferenciação feita pela jurisprudência relativamente à concubina companheira e à concubina amante?

 

Resposta: A primeira ocupa o lugar da esposa de fato, sendo amparada quanto ao destino dos bens do companheiro, pensão, etc. A segunda incorre nas proibições do CC no caso de o companheiro ser casado, não podendo receber dele doações, seguro de vida ou herança.
 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
Quais os princípios sobre os quais se funda o direito contratual?
Que são bens divisíveis e indivisíveis?
Em que consiste o sistema financeiro público?
Quais os órgãos da Justiça do Trabalho?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Trabalhista?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?
Qual a diferenciação feita pela jurisprudência relativamente à concubina companheira e à concubina amante?
Quais os direitos reconhecidos aos índios, pela CF?
Qual a diferença entre interrupção e suspensão de prazos?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
Qual a finalidade da ação monitória?
Quais as obrigações do comodatário?
O que é condição simplesmente potestativa?
O que é lei marcial?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
Qual a extensão da reparação do dano causado por homicídio?
Qual a conseqüência jurídica relevante, para leiloeiros e corre¬tores, de infração às vedações legais à prática de comércio em nome próprio?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
Que espécies de interesses podem ser tutelados pelo mandado de segurança coletivo?
É possível revogar a emancipação?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?
O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
Qual o conceito de empresário (ou comerciante)?
De que espécies pode ser a multa convencional?
Depois de praticarem ato jurídico simulado, as partes passam a discutir entre si e a litigar judicialmente. Alguma delas poderá alegar que o ato jurídico foi simulado?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao conteúdo das regras constitucionais?


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