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Pergunta Respondida...

Pergunta: É necessário que a concubina prove sua contribuição à aquisição de bens para ter direito à partilha?

 

Resposta: Se puder fazer a prova, terá direito, sem qualquer dúvida. Corrente majoritária da atual jurisprudência concede à concubina, que somente permaneceu no lar, direito à partilha. Quando os concubinos provêm de classes economicamente menos favorecidas, há presunção relativa do esforço comum.
 

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Quais as diferenças entre a enfiteuse e o usufruto?
Qual o conceito de empresário (ou comerciante)?
Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?
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