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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?

 

Resposta: Considera se, primeiramente, que não pode haver locupletamento do concubino à custa da companheira. A decisão, feita por arbitramento, é baseada na responsabilidade civil. Como tal, leva em conta a situação dos concubinos, o tempo de convivência, os costumes e usos locais, o tipo e a qualidade dos serviços prestados, etc. Adotam se soluções baseadas na eqüidade. 

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Onde é o domicílio da pessoa natural se ela tiver diversas residências ou vários centros de ocupação?
Quem deverá demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Qual a obrigação dos empregadores do menor de 18 anos, quanto ao ambiente de trabalho?
Que Constituições já teve e tem o Brasil?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
O que é aviamento?
Que são regras formalmente constitucionais?
O que é citação?
Qual o juízo competente para julgar matéria relativa à união estável entre homem e mulher?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
Por que, no caso de mecanógrafos, a cada 90 minutos de trabalho, deverá ser efetuado repouso de 10 minutos, e esse descanso é computado na duração do trabalho?
A Justiça do Trabalho permite o salário complessivo?
O que são obrigações de meio e obrigações de resultado? Exemplificar.
O que é dação em pagamento?
Quem responde pela evicção?
O controle exercido sobre o capital estrangeiro denota algum tipo de discriminação a empresas de outros países, ou restrição à liberdade econômica?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
O que é concubinato?
Para efeitos de jornada de trabalho, que outras categorias se equiparam aos bancários?
Quais as diferenças entre os contratos de comodato e de mútuo?
Qual o recurso contra o despacho que decreta a prisão preventiva?
Poderá a empregada grávida, que ignorava seu estado, e foi despedida sem justa causa, invocar a estabilidade constitucional à gestante, para reivindicar os salários previstos na CLT?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
Em que época podem ser conduzidas as negociações trabalhistas individuais?
Que são bens particulares e bens públicos?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?
O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico?
Em que fase do processo penal poderá ser ordenado o exame de sanidade mental do acusado?
Como se distingue salário de remuneração?


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