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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?

 

Resposta: Considera se, primeiramente, que não pode haver locupletamento do concubino à custa da companheira. A decisão, feita por arbitramento, é baseada na responsabilidade civil. Como tal, leva em conta a situação dos concubinos, o tempo de convivência, os costumes e usos locais, o tipo e a qualidade dos serviços prestados, etc. Adotam se soluções baseadas na eqüidade. 

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Quando terá o empregado doméstico direito a férias?
Em que dispositivos disciplina a CF a atuação do Estado no domínio econômico?
Em que consiste o SFN Sistema Financeiro Nacional?
De que espécies podem ser os elementos constitutivos da Constituição, segundo o conteúdo das normas?
Em que casos ocorrerá a intervenção do Banco Central do Brasil?
Qual o conceito econômico de comércio?
O que é a ação civil pública?
Que outros diplomas legislativos são apontados como formadores do moderno conceito de Constituição?
Um comerciante adquire diretamente do produtor um aparelho de ar condicionado para sua residência. Estará praticando um ato comercial?
Qual a conseqüência, para o empregador, que paga salário inferior ao mínimo, para o empregado?
Quem deverá realizar a busca pessoal em se tratando de mulher?
A CLT veda o trabalho de menores em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade. O que é considerado trabalho prejudicial à moralidade do menor?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
O que são as convenções internacionais da OIT?
O que são obrigações facultativas?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Quais os tipos de prisão, previstos em lei?
Que fatores devem ser levados em conta na interpretação deste dispositivo legal?
Qual a conseqüência de manter se o vínculo matrimonial?
Como se interpretam as cláusulas duvidosas nos contratos de adesão?
A quem incumbe o pátrio poder entre os adotantes?
O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?
Em que casos ocorrerá a liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
O que é condição causal?
Qual a diferença entre reunião e associação?
Qual a estrutura do TJ de São Paulo e as competências de cada Câmara?
O que ocorrerá se o acusado aceitar a proposta de suspensão da pena?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Quando cabe o pedido de revisão formulado pelas partes?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?


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