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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?

 

Resposta: Considera se, primeiramente, que não pode haver locupletamento do concubino à custa da companheira. A decisão, feita por arbitramento, é baseada na responsabilidade civil. Como tal, leva em conta a situação dos concubinos, o tempo de convivência, os costumes e usos locais, o tipo e a qualidade dos serviços prestados, etc. Adotam se soluções baseadas na eqüidade. 

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Quem poderá alegá la?
Onde é o domicílio das pessoas jurídicas de Direito Civil?
Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
Qual a função do corretor?
O que é casamento?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
De que formas uma pessoa se relaciona com a família?
Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
De que espécies pode ser a Constituição material?
Em que consiste a obrigação de fazer?
Todo trabalhador é empregado?
Perseguindo ladrão que furtou objetos de residência em município, agentes policiais penetram em município vizinho, onde os ladrões dispõem de esconderijo. Como devem proceder os policiais?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
Quando ocorre conflito de competência?
O que são arras penitenciais?
Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores?
Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?
O que ocorre na audiência de julgamento?
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
Qual o recurso cabível da decisão que rejeita o acolhimento do recurso ordinário?
Citar cinco exemplos de ausências do empregado ao trabalho, permitidas pela legislação, que não são computadas como faltas ao serviço.
Quais os órgãos da Justiça Militar?
Quais os tipos de tutela existentes?
Em que consiste o direito a certidões?
Citar cinco hipóteses de cabimento da ação rescisória, enumerados no art. 485 do CPC, que pode ser proposta para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado.
Que é bem de família?
Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)?


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