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Pergunta: Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?

 

Resposta: Considera se, primeiramente, que não pode haver locupletamento do concubino à custa da companheira. A decisão, feita por arbitramento, é baseada na responsabilidade civil. Como tal, leva em conta a situação dos concubinos, o tempo de convivência, os costumes e usos locais, o tipo e a qualidade dos serviços prestados, etc. Adotam se soluções baseadas na eqüidade. 

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De que espécie é o contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a autoridade judicial que autorizar sua intervenção?
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Como serão considerados os bens móveis e imóveis, adquiridos por um ou por ambos os concubinos, durante a união, a título oneroso?
Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial?
Quais os elementos que compõem o nome?
Qual a natureza jurídica do fundo de comércio?
Como se caracteriza legalmente a empresa brasileira?
Pode o interdito exercer o comércio?
Morrendo alguém, cessam seus direitos?
O que são obrigações alternativas?
O que significa Estado de Direito?
A quem deve ser dirigida a petição?
Quais as principais características dos contratos bancários?
O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação?
Pode-se falar em "direito à clientela"?
Alguém esconde droga embaixo do colchão. Munidos de mandado judicial, agentes entram em seu domicílio durante o dia e encontram o produto. Pode se falar em prisão em flagrante?
Como deverão ser concedidas as férias, se mais de um membro de uma família trabalhar na mesma empresa?
Qual a conseqüência, para o empregador, que paga salário inferior ao mínimo, para o empregado?
O que é abono de férias?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sexta Constituição do Brasil, e quinta da República, de 1967?
Quando se concederá habeas data?
Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
Como é feita a inscrição previdenciária do empregado doméstico?
O que é ato juridicamente nulo?
Quais são os deveres conjugais?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico?
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório é computado no período aquisitivo?
Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica?
O menor de idade pode exercer o comércio?


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