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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a base jurídica para a concessão de indenização por serviços domésticos prestados pela concubina?

 

Resposta: Considera se, primeiramente, que não pode haver locupletamento do concubino à custa da companheira. A decisão, feita por arbitramento, é baseada na responsabilidade civil. Como tal, leva em conta a situação dos concubinos, o tempo de convivência, os costumes e usos locais, o tipo e a qualidade dos serviços prestados, etc. Adotam se soluções baseadas na eqüidade. 

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Quais as classes de bens existentes no regime dotal?
A partir de que momento pode ser exigido o pagamento?
Pode o interdito exercer o comércio?
Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
O que significa o princípio dies interpellat pro homine?
Os filhos ilegítimos podem ser de que tipo?
É possível dispensar se estas formalidades?
Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação?
O que são livros comuns? Dar exemplo.
Como se desenvolve o processo administrativo instaurado após a diligência de instrução?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Como se formam os contratos consensuais?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
Quem o ECA considera criança e quem considera adolescente?
Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?
Quais são os requisitos para que possa se operar a transação?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
Que é pessoa natural?
Quais as conseqüências da comoriência?
O que é apátrida?
O que é servidão predial?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
De que espécies pode ser a multa convencional?
Até que idade poderá ser deferida a tutela?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
Quem tem direito à fixação do período de férias?
A quem incumbem os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, segundo a CF?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
Qual a finalidade da adoção?


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