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Pergunta: Se um dos conviventes já possuía determinado bem, antes da união concubinária, e o aliena, comprando outro bem, com o produto da venda do primeiro, passará a haver o novo bem em condomínio com o outro convivente?

 

Resposta: Não. O § 1.° do art. 5.° da Lei expressamente considera que, nesse caso, o novo bem continuará a pertencer com exclusividade àquele que alienou o bem anterior e, com o produto da venda, adquirir outro bem. Opera se a sub rogação real, exatamente conforme o CC, art. 269, II. 

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Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
Em que consiste a chamada de acionistas?
Um empregado trabalhou 31 meses e 16 dias em determinada empresa, sendo que gozou dois períodos de férias, no 13º mês e no 25º mês. Foi, então, despedido sem justa causa. Qual a remuneração de férias que lhe é devida?
O que é indigenato?
A quem incumbe o pátrio poder entre os adotantes?
Quais as formas pelas quais pode ocorrer a rescisão contratual?
Qual o valor máximo da multa convencional?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
O que é interesse de agir?
Que é testamento cerrado?
Havendo solidariedade, se um dos co devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co devedores têm ainda dívida com o credor?
Em que linha se dá o direito de representação?
Morrendo alguém, cessam seus direitos?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Que direito assiste ao empregado que, tendo entre que sua CTPS à empresa, recebe-a de volta sem as anotações devidas, ou então tem o documento retido por prazo superior ao legal?
Que são regras materialmente constitucionais?
Quais são os requisitos para que se possa operar a compensação?
Poderá ser deferida adoção àquele que vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença?
Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
Qual a natureza jurídica do nome?
Em que aspectos, relativamente às garantias fundamentais, inovou a atual CF brasileira em relação às anteriores?
Quem tem direito à fixação do período de férias?
Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
O que é afinidade?
Quais os limites à aplicação de punição ao empregado?
O que ocorre após este momento processual?
Quais os prazos para serem alegados nas hipóteses de nubente já deflorada, falta de consentimento, coacto ou incapaz, erro essencial sobre a pessoa?
O que é a ação civil pública?
O que é compra e venda com reserva de domínio?


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