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Pergunta: Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente?

 

Resposta: O sobrevivente terá direito real de habitação enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Este direito, aliás, já assistiu ao convivente relativamente à locação do imóvel (Lei n.º 8.245/91) 

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