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Pergunta Respondida...

Pergunta: No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?

 

Resposta: A CF de 1988, no art. 227, § 6.º, aboliu a distinção entre toda e qualquer categoria de filhos. A distinção tem interesse doutrinário e prático por razões de natureza econômica. 

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Como pode ser classificada a atual Constituição brasileira?
O que é compensação?
No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
Qual a solução jurídica possível, caso os pais estejam desamparados na velhice, e os filhos maiores se recusem a ajudá-los?
O que se considera circunstância de especial gravidade?
O que levam em conta os critérios para o arbitramento do valor da fiança?
É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes?
Havendo solidariedade, se um dos co devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co devedores têm ainda dívida com o credor?
O que é citação?
Cite casos em que se pode proceder à busca pessoal.
Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?
O que são bens reservados?
Que princípios norteiam a interpretação dos contratos?
Qual a conseqüência da celebração de contrato formal de modo diverso do exigido por lei?
O que é remissão de dívida?
Os filhos espúrios podem ser de que tipo?
Que espécies de interesses podem ser tutelados pelo mandado de segurança coletivo?
Qual o menor prazo prescricional previsto no CC?
Quem pode opor impedimentos absolutamente dirimentes e os relativamente dirimentes do art. 183, incisos I a XII?
A co existência de um Código Civil e de um Código Comercial não implica, obrigatoriamente, a distinção entre obrigação civil e obrigação comercial?
Poderá ser deferida adoção conjunta a casal divorciado ou judicialmente separado?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho?
A concessão de férias depende de pedido ou do consentimento do empregado?
Pode o menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico?


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