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Pergunta Respondida...

Pergunta: O que o sistema do CC regula quanto às crianças e aos adolescentes?

 

Resposta: Continua em vigor naquilo que não foi revogado pelo ECA. Em termos práticos, restou quase que somente a adoção do maior de 18 anos. 

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Qual a natureza jurídica da cláusula penal?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
O que regula o ECA?
Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum?
Quais os requisitos que caracterizam o vício redibitório?
O que é inquérito policial?
O que poderá fazer o Delegado Regional do Trabalho ao receber o laudo técnico do serviço competente?
Em que casos se aplicam as medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Qual o conceito de ação popular?
É permitido o trabalho de um empregado para duas empresas?
Quanto às obrigações assumidas pelas partes contratantes e os efeitos dos contratos, como são classificados os contratos?
Se um dos conviventes já possuía determinado bem, antes da união concubinária, e o aliena, comprando outro bem, com o produto da venda do primeiro, passará a haver o novo bem em condomínio com o outro convivente?
Onde é o domicílio da pessoa natural se ela tiver diversas residências ou vários centros de ocupação?
Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais?
Como se calcula o valor do salário-hora do bancário sujeito à jornada de trabalho de 8 horas?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?
Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?
É possível haver uma empresa sem que exista sociedade comer¬cial?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
O que são contra-razões?
Qual a origem histórica da lei marcial?
Quem fiscaliza a atuação das entidades governamentais e não-governamentais, responsáveis pela política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
Citar cinco categorias profissionais para os quais a duração e as condições de trabalho são reguladas por leis extravagantes.
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Qual o intervalo mínimo de repouso, entre o término de um período de trabalho e o início de outro, para o menor?
A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?
Em que consiste o contrato de depósito?
Quais os requisitos para a emancipação do índio?
O que são obrigações de meio e obrigações de resultado? Exemplificar.
Qual o conceito jurídico de comércio?


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