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Pergunta: Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?

 

Resposta: Nomeia se judicialmente um curador de ausentes, e publicam se editais durante um ano, a cada 2 meses. Não comparecendo o ausente, abre se a sucessão provisória, que perdura por 10 anos, ou por 5 anos se o ausente contar 80 anos de idade ou mais. Os herdeiros entrarão na posse dos bens, devendo prestar garantia pignoratícia ou hipotecária, pois o ausente poderá retornar, dentro do prazo de 10 ou de 5 anos, conforme o caso. Após este prazo, podem os herdeiros requerer a sucessão definitiva, cancelando se as garantias pignoratícias ou hipotecárias. Se o ausente retornar após o decurso do prazo fixado, não mais terá direito a seus bens. 

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