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Pergunta Respondida...

Pergunta: Permite a lei ao cônjuge do ausente, judicialmente declarado como tal, a convolação de novas núpcias?

 

Resposta: Não permite, porque a declaração de ausência equivale à morte presumida, não à morte real. O cônjuge do ausente continua com o estado civil de casado(a), não adquirindo o de viúvo(a). 

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Como pode ser criada uma fundação de Direito Privado?
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