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Pergunta: Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação?

 

Resposta: A enfiteuse é perene, a locarão é temporária. Enfiteuse por tempo determinado é considerada arrendamento. O enfiteuta dispõe de direito real sobre a coisa, podendo alienar os bens enfitêuticos sem consentimento do proprietário. O locatário, que tem a posse do imóvel locado, dispõe somente de direito pessoal, não podendo ceder nem transferir o contrato de locação sem prévia anuência, por escrito, do locador. 

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Que tipo de estabelecimento deverá ser inspecionado pela autoridade regional competente em segurança e Medicina do Trabalho?
Qual o período de férias anuais?
A guarda é revogável?

Como é remunerado o adicional noturno dos professores?
Que tipo de direito é a posse?
Quais os requisitos que caracterizam o vício redibitório?
Em que consiste o princípio da irredutibilidade do salário?
O que é convalidação?
Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
Qual a penalidade a que está sujeito o pai, a mãe ou o tutor do menor que concorrer, por ação ou omissão, a que ele trabalhe nas atividades vedadas por lei?
Quais as diferenças entre o usufruto e a locação?
Quais os tipos de tutela existentes?
A co existência de um Código Civil e de um Código Comercial não implica, obrigatoriamente, a distinção entre obrigação civil e obrigação comercial?
O que é posse direta e posse indireta?
Qual o fundamento jurídico da convenção coletiva de trabalho?
Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente?
Esta causa de nulidade poderá ser alegada a qualquer tempo?
Quem fiscaliza a atuação das entidades governamentais e não-governamentais, responsáveis pela política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
Poderá a autoridade judiciária conceder autorização para viajar a pedido dos pais ou responsável?
O que levam em conta os critérios para o arbitramento do valor da fiança?
Em que casos pode o réu livrar se solto?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?

Como deve ser a jornada normal de trabalho do professor?
Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?
As horas da jornada normal podem ser compensadas?
O que é a contrariedade ao libelo?
Quais os tipos de citação existentes no processo penal?
O princípio da igualdade deve ser interpretado de modo absoluto?
Um empregado trabalhou 31 meses e 16 dias em determinada empresa, sendo que gozou dois períodos de férias, no 13º mês e no 25º mês. Foi, então, despedido sem justa causa. Qual a remuneração de férias que lhe é devida?
Qual a principal fonte do Direito do Trabalho?


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