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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Em que consiste esse vínculo jurídico?

 

Resposta: Compreende, de um lado, o dever, ou débito, da pessoa obrigada (debitum, em latim, Schuld, em alemão; liability, em inglês) e, de outro, a responsabilidade (obligatio, Haftung, responsibility), em caso de inadimplemento. O débito é matéria de Direito Privado; e a responsabilidade, matéria de Direito Público (processual) 

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Clique na pergunta para ver a resposta...
Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)?
As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?
O que ocorre caso o juiz não reconheça a própria suspeição?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
De que se constitui o patrimônio cultural brasileiro?
Qual o alcance da proibição legal de comerciar?
Como deve ser composta e como deve ser utilizada a firma?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.
Quais as conseqüências da separação judicial?
Apregoado o nome do réu, o que deverá fazer o juiz?
Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)?

Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?
Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função?
Qual a estrutura da CLT?
Em que se diferenciam as coisas incertas em sentido próprio (ou estrito) das coisas incertas em sentido impróprio (ou amplo)?
Quais os requisitos de validade do ato jurídico?
O que são livros comerciais facultativos ? Dar exemplo.
O que são contratos bancários?
Citar 5 limitações ou impedimentos à compra e venda.
O que é empregado rural?
A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Qual a natureza jurídica das arras?
Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
Quando cabem embargos de divergência?
Qual a composição do TST?
O que é comoriência?
Quais as modalidades possíveis na separação de bens?
O que é ocupação?
Além das causas de extinção da propriedade, consideradas no CC, como se perde a propriedade imóvel?


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