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Pergunta: Em que consiste esse vínculo jurídico?

 

Resposta: Compreende, de um lado, o dever, ou débito, da pessoa obrigada (debitum, em latim, Schuld, em alemão; liability, em inglês) e, de outro, a responsabilidade (obligatio, Haftung, responsibility), em caso de inadimplemento. O débito é matéria de Direito Privado; e a responsabilidade, matéria de Direito Público (processual) 

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O que é o princípio do juiz natural?
Reconhece-se força executiva aos títulos extrajudiciais na Justiça Trabalhista?
A quem o juiz poderá dar curador especial?
Caso alguém seja injustamente privado da liberdade de ir e vir, por autoridade policial, poderá exigir reparação de danos, e em que medida?
O que é Constituição flexível?
Para efeitos de jornada de trabalho, que outras categorias se equiparam aos bancários?
Quem pode opor impedimentos absolutamente dirimentes e os relativamente dirimentes do art. 183, incisos I a XII?
Apregoado o nome do réu, o que deverá fazer o juiz?
Em que consiste a concepção da autonomia privada coletiva?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
Pode o interdito exercer o comércio?
O que é parentesco?
Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas.
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado diarista?
Qual a remuneração de férias devida ao empregado, que já completou o período aquisitivo, sem ainda gozá-lo, quando da cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa?
Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição?
Qual o local considerado como o de celebração do contrato?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Qual o fundamento jurídico do direito de representação?
O que é pessoa jurídica?
Em que casos poderá ser decretado o estado de sítio, no Brasil?
Ocorrendo dano por culpa exclusiva da vítima, como será arbitrada a indenização?
O que é ato jurídico inexistente?
Quando se faz citação por edital?
O que é remissão de dívida?
Em que se diferenciam as coisas incertas em sentido próprio (ou estrito) das coisas incertas em sentido impróprio (ou amplo)?


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