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Pergunta: Quais são as fontes das obrigações perante o Direito brasileiro?

 

Resposta: A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se também o risco profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de infortúnio, considerando se a culpa do empregador como objetiva, como fonte de obrigações. 

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Quais os direitos assegurados e negados aos naturalizados?
No casamento celebrado em regime de comunhão universal, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?
Citar outros importantes diplomas legais posteriores à CF de 1946, no âmbito do Direito do Trabalho.
Qual a natureza jurídica das arras?
Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Quais os elementos acessórios ou acidentais dos atos jurídicos?
Em que consiste a estabilidade da gestante?
Quais os tipos de condição existentes?
O que são contratos formais?
O advogado de defesa e o representante do MP poderão interrogar o réu?
O que é entrância?
Quais as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, para efeitos de proteção legal?
O que é acessão?
Qual a diferença entre o contrato de locação de serviços e o contrato de empreitada?
O que é curatela?
Extinta a punibilidade criminal, estará também prescrita a ação indenizatória no cível?
Citar fatos que podem ser alegados pela parte e que tornem a testemunha suspeita.
Qual a função do representante comercial autônomo?
Qual o prazo para a propositura da ação rescisória em matéria trabalhista?
Qual a obrigação dos empregadores do menor de 18 anos, quanto ao ambiente de trabalho?
A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
Quais os órgãos da segurança pública?
O que é propriedade intelectual?
Quais os requisitos de admissibilidade do pedido de revisão?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
Qual a fonte dos direitos dos índios sobre as terras que ocupam?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Quais os requisitos que caracterizam o vício redibitório?
A quem incumbe o pátrio poder entre os adotantes?


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