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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais são as fontes das obrigações perante o Direito brasileiro?

 

Resposta: A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se também o risco profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de infortúnio, considerando se a culpa do empregador como objetiva, como fonte de obrigações. 

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O que é Constituição semi-rígida?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem aleijão ou deformidade?
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O que é termo?
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O que se considera perdas e danos?
Quem é considerado idoso, para fins de proteção legal?
É possível o pagamento do abono de férias aos trabalhadores, no caso de férias coletivas?
Que transformações sofreu o constitucionalismo, após o término da Primeira Guerra Mundial?
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Com que idade cessa a menoridade civil?
De que formas pode criança ou adolescente ser colocado em família substituta?
Em que consiste a garantia do contraditório?
O empregador poderá pagar menos de um salário mínimo para trabalhador menor de 18 anos?
De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão?
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Quais os direitos assegurados e negados aos naturalizados?
Quem pode adotar, segundo o sistema do CC?


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