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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais são as fontes das obrigações perante o Direito brasileiro?

 

Resposta: A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se também o risco profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de infortúnio, considerando se a culpa do empregador como objetiva, como fonte de obrigações. 

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O que são obrigações comerciais?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
O que é ação popular?
O que poderá fazer o vendedor caso o comprador deixe de pagar uma das prestações, tendo pago menos de 40% do preço?
Que é simulação?
Qual a composição do STJ?
O que é aviamento?
O devedor comprometeu se a entregar determinado bem, de valor 1.000, ao credor. Por motivos supervenientes, ficou privado do bem e propôs ao credor entregar lhe outro bem, no valor de 10.000. O credor é obrigado a aceitar?
Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?
Como é o procedimento de adoção pelo ECA?
O que é nota de culpa?
Quais são as fontes do Direito Comercial?
Onde deverá ser realizada a penhora?
Se o comprador verificar que o imóvel, vendido como se tivesse determinada área (venda ad mensuram), mede na realidade menos, que direito lhe assistirá?
Em que consiste o contrato de fiança?
Quem tem legitimidade jurídica para propor a anulação do casamento, se ocorreu erro fundamental sobre a pessoa?
Quais os limites à aplicação de punição ao empregado?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?
Qual o conceito jurídico de comércio?
Qual a conseqüência da coação sobre a validade do ato jurídico?
O que são contra-razões?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político?
Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?
Em que consiste o princípio da soberania popular?
Quais as espécies de nome comercial?
Além das causas de extinção da propriedade, consideradas no CC, como se perde a propriedade imóvel?
Em que consiste a inviolabilidade à honra das pessoas?
O que são usos e costumes comerciais?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado de direito liberal?
Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?


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