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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais são as fontes das obrigações perante o Direito brasileiro?

 

Resposta: A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se também o risco profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de infortúnio, considerando se a culpa do empregador como objetiva, como fonte de obrigações. 

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O que são contratos acessórios?
Cite exemplos de prazos decadenciais
Que princípios norteiam a interpretação dos contratos?
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Em que casos se aplicam as medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão?
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