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Pergunta: O que são obrigações naturais?

 

Resposta: São aquelas em que existe débito, mas inexiste responsabilidade, sendo, portanto, inexigíveis, juridicamente. Os casos mais comuns em nosso Direito são as dívidas prescritas, as dívidas de jogo e os juros não previamente convencionados. O credor não tem o direito de exigir o pagamento, e o devedor não poderá ser forçado a pagar. Se o devedor pagar, no entanto, não poderá pedir a repetição do indébito. 

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Quais as espécies de punição aplicáveis pelo empregador ao empregado?
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Como é remunerado o adicional noturno dos professores?
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