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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a natureza jurídica da cláusula penal?

 

Resposta: Trata se de obrigação acessória, cuja finalidade é garantir o cumprimento da obrigação principal, bem como fixar a priori o valor das perdas e danos devidos no caso de inadimplemento contratual. 

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Clique na pergunta para ver a resposta...
Qual o costume preponderante no Brasil: a sucessão legítima ou a testamentária?
Qual o objeto da ação civil pública?
Qual a finalidade da adoção?
Alguém esconde droga embaixo do colchão. Munidos de mandado judicial, agentes entram em seu domicílio durante o dia e encontram o produto. Pode se falar em prisão em flagrante?
De que formas uma pessoa se relaciona com a família?
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Qual a tipificação legal de periculosidade?
Que espécie de proteção é assegurada pelo habeas data?
O que dispõe a CLT sobre as indicações que devem trazer, no rótulo, todas as substâncias e materiais quando perigosos ou nocivos à saúde, destinados à manipulação ou transportes no local de trabalho?
Que Constituições já teve e tem o Brasil?
Quais as classes de bens existentes no regime dotal?
Qual o domicílio dos incapazes?
Em que aspectos, relativamente às garantias fundamentais, inovou a atual CF brasileira em relação às anteriores?
Qual a diferença entre jogo e aposta?
A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
A partir de que momento passam a incidir sobre a remuneração do empregado os adicionais de insalubridade ou de periculosidade?
Qual a atuação do MP na ação civil pública?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Que é bem de família?
Qual a extensão da reparação do dano causado por homicídio?
Quais são os requisitos para que se possa operar a novação?
O que ocorrerá se as alegações do reclamado versarem sobre a não-existência da relação empregatícia, ou se,for impossível verificar essa condição por meios administrativos?
As horas da jornada normal podem ser compensadas?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS?
Qual a função do corretor?
O que são obrigações principais e acessórias?
O que é casamento inexistente?
Qual a origem histórica das Constituições?
Qual o conceito econômico de comércio?


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