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Pergunta: Qual a natureza jurídica da cláusula penal?

 

Resposta: Trata se de obrigação acessória, cuja finalidade é garantir o cumprimento da obrigação principal, bem como fixar a priori o valor das perdas e danos devidos no caso de inadimplemento contratual. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
O que são contratos onerosos?
Em que condições fica caracterizada a relação de emprego?
Em que consiste o poder de organização do empregador?
Qual o prazo para a prisão temporária?
Como poderá ser pleiteada a rescisão do contrato por inadimplemento?
Qual o objeto da ação civil pública?
Quando ocorrerá a desclassificação?
Todos os remédios constitucionais são ações judiciais?
Quem é o chefe da Advocacia-Geral da União, e como é nomeado?
Como e onde pode ser argüida a prescrição?
Quais os fatores de risco que mais causam acidentes do trabalho?
Que fatores influenciaram a transformação do Estado-polícia (na concepção liberal) em Estado-providência?
Foi o sistema financeiro nacional instituído pela CF de 1988?
A lei protege as expectativas de direito do nascituro?
Qual a conseqüência da falta de justa causa no inquérito policial?
Quais os dispositivos constitucionais a serem observados durante a lavratura do auto de prisão em flagrante?
As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?

Como é feita a liqüidação por cálculo?
O que são usos e costumes comerciais?
Quais são os requisitos para que se possa operar a compensação?
O que é apátrida?
Que são bens singulares e coletivos?
Qual o prazo prescricional para ação regressiva envolvendo reembolso de indenização?
Qual a conseqüência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subseqüentes à aquisição do direito a gozá-las?
Como deverá defender-se o acusado?
Quem responde pela evicção?
De que forma a união estável pode ser convertida em casamento?
Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?
Quais são os requisitos para que possa se operar a transação?
Quais os aspectos de interesse relevante, da empresa, no âmbito do Direito Comercial?


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