Ser pobre é reaproveitar o filme de PVC que vc usou para tampar uma vasilia "prástica do R$1,99" que deixou colada no ladrilho acima da pia......

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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação facultativa?

 

Resposta: Em regra, na obrigação com cláusula penal, não assiste ao devedor a faculdade de ofertar a multa em lugar do cumprimento da obrigação. Na obrigação facultativa, ao contrário, o devedor pode oferecer ao credor o cumprimento da obrigação principal ou trocá la por outra no ato do pagamento. 

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Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
Se o devedor se obriga a prestar serviço que somente ele pode fazer e depois se recusa a cumprir a obrigação, como poderá ser o credor ressarcido?
A garantia constitucional ao direito de propriedade privada é irrestrita ?
Quais as características da confissão?
Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?
Qual o prazo para a prisão temporária?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Comercial?
Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988?
Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação?
Em que consiste esse vínculo jurídico?
Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?
Citar duas diferenças entre a prescrição e a decadência.
Qual o conceito jurídico de empresa?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
Quais as peculiaridade da adoção segundo o sistema do CC?
O que são vícios redibitórios?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Quais os requisitos legais para ser nomeado leiloeiro?
O que se considera jornada normal de trabalho?
Quais os tipos de condição existentes?
Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista?
Em que dispositivo constitucional consta o direito de petição?
Qual a penalidade a que está sujeito o pai, a mãe ou o tutor do menor que concorrer, por ação ou omissão, a que ele trabalhe nas atividades vedadas por lei?
Como podem ser defendidos os direitos dos índios em juízo?
Poderá a autoridade judiciária conceder autorização para viajar a pedido dos pais ou responsável?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação condicional?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quinta Constituição do Brasil, e quarta da República, de 1946?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
Quem poderá promover a anulação do casamento contraído com infração ao inciso IX do art. 183?


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