Ser pobre é tirar foto do cachorrinho vira-lata que você achou na rua e mostrar pras amigas dizendo "ele é muito querido e obediente, só faz cocô na área de serviço"...

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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: A partir de que momento pode ser exigido o pagamento?

 

Resposta: Em princípio, somente a partir do dia do vencimento da obrigação. No caso das obrigações condicionais, a partir do momento em que ocorreu a condição. Em algumas hipóteses, a dívida pode ser cobrada antes do vencimento: se contra o devedor for aberto concurso de credores; se os bens dados em garantia forem penhorados por outro credor, ou se as garantias dadas forem insuficientes, e o devedor, intimado, recusar se a reforçá las; se a coisa dada em garantia se deteriorou ou pereceu; se foi decretada falência ou concordata de empresa comercial ou liqüidação extrajudicial de instituições financeiras e de seguros. 

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De que formas pode cessar o contrato de trabalho?
Efetuada a penhora, mas pendendo recurso com efeito suspensivo, deverá ficar o processo de execução suspenso, aguardando a decisão final do recurso pendente?
Quais as obrigações do empregado, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
De que espécies pode ser o testamento especial?
A licença-maternidade é encargo direto do empregador?
Em que condições pode uma mulher de 16 anos exercer o comércio?
Quais os PRINCIPAIS PRAZOS NO PROCESSO CIVIL?
De que formas se efetua o pagamento pelo "truck system"?
Qual a obrigação dos empregadores do menor de 18 anos, quanto ao ambiente de trabalho?

Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?
Que pessoas são proibidas de comerciar?
Como se formam os contratos consensuais?
Quais as causas interruptivas da prescrição?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Se o comprador verificar que o imóvel, vendido como se tivesse determinada área (venda ad mensuram), mede na realidade menos, que direito lhe assistirá?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
Como se opera a cláusula de não indenizar, inserida em contrato de transporte?
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?
Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação?
O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?
A quem cabe o direito de petição?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?
Em que consiste o princípio da autonomia funcional e administrativa do MP?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
Os filhos espúrios podem ser de que tipo?
Qual o prazo previsto em lei para a propositura de ação de indenização em caso de dano causado por transportador ferroviário?
Que é simulação?
Qual o fundamento jurídico do direito de representação?
Qual a finalidade da adoção?


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