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Pergunta: Como se dá a emancipação?

 

Resposta: Se o menor tiver idade superior a 18 anos, os pais podem conceder lhe emancipação, dada por escritura pública ou particular, que deverá ser registrada no Cartório de Registro Civil. À falta dos pais, por sentença do juiz da Vara da Infância e da Juventude, ouvido o tutor, se houver. Pode dar se a emancipação, também, pelo casamento, pelo exercício de função pública, pela colação de grau em curso superior ou pelo estabelecimento, com recursos próprios, de sociedade civil ou comercial. 

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Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Existe diferença essencial entre a obrigação de natureza civil e a de natureza comercial?
Qual o alcance da proibição legal de comerciar?
Qual a importância do reconhecimento dos direitos dos índios?
Qual a remuneração de férias devida ao empregado, que já completou o período aquisitivo, sem ainda gozá-lo, quando da cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa?
Alguma outra irregularidade, além das constantes do art.183, incisos I a XII, torna o casamento nulo?
O que se considera como tempo de serviço efetivo, para fins trabalhistas?
Citar 5 limitações ou impedimentos à compra e venda.
O que são os chamados sinais distintivos da empresa?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?

Como deve ser a jornada normal de trabalho do professor?
Quais são os requisitos para que se possa operar a compensação?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
Quais os tipos de livros comerciais?
Em que consiste a concepção estatista do Estado?
Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
O que se considera jornada normal de trabalho?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?
Qual a duração máxima do contrato de experiência?
O que são contratos comutativos?
Que espécies de interesses podem ser tutelados pelo mandado de segurança coletivo?
Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?
O que são contra-razões?
Quais as características da economia mista?
O que é decadência?
Que restrições impõe a CF ao controle acionário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, por parte de estrangeiros?
Permite a lei o pagamento do salário por meio de cheque bancário?
É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
Quais os impedimentos impedientes?


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