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Pergunta: Como se dá a emancipação?

 

Resposta: Se o menor tiver idade superior a 18 anos, os pais podem conceder lhe emancipação, dada por escritura pública ou particular, que deverá ser registrada no Cartório de Registro Civil. À falta dos pais, por sentença do juiz da Vara da Infância e da Juventude, ouvido o tutor, se houver. Pode dar se a emancipação, também, pelo casamento, pelo exercício de função pública, pela colação de grau em curso superior ou pelo estabelecimento, com recursos próprios, de sociedade civil ou comercial. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Como os índios praticam atos da vida civil?
Como procederá o oficial do Registro Civil se alguém opuser impedimentos à celebração do casamento?
Quando ocorre conflito de competência?
O que é confusão?
O que significam resolução e resilição contratuais?
Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Como serão considerados os bens móveis e imóveis, adquiridos por um ou por ambos os concubinos, durante a união, a título oneroso?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
Qual o conceito econômico de comércio?
Em que consiste a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais do homem?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
Desejando um dos conviventes conservar em seu patrimônio exclusivo bem adquirido na vigência da união estável, como deverá proceder?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
O que é entrância?
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Quem fiscaliza a atuação das entidades governamentais e não-governamentais, responsáveis pela política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
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Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?
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Quem julga o recurso de revista?
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As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
O que é cláusula penal, no contrato celebrado entre as partes?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da Constituição do Império, a primeira Constituição do Brasil, de 1824?
Qual a natureza jurídica do compromisso de compra e venda registrado?
Permite a lei o pagamento do salário em moeda estrangeira?


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