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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais são os requisitos para que se possa operar a novação?

 

Resposta: Deve existir obrigação anterior, que se extinguirá com a criação da nova, que irá substituí Ia; deve ser criada nova obrigação, para extinguir a primeira; credor e devedor devem manifestar sua intenção em novar. 

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Em quantas partes podem ser divididas as alegações finais?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e as perdas e danos?
O advogado de defesa e o representante do MP poderão interrogar o réu?
O que é erro essencial sobre a pessoa?
Em que consiste a obrigação de fazer?
Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS?
Quais os atributos do Poder Constituinte originário?
Onde deverá ser realizada a penhora?
Em que tipo de delito é obrigatório o exame pericial ou de corpo de delito?
É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?
Que é ato jurídico?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
Qual o efeito da sentença condenatória criminal transitada em julgado na esfera cível, na ação de reparação de dano?
A participação nos lucros ou nos resultados pode ser penhorada?
Qual a natureza jurídica do fundo de comércio?
Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
Como se aperfeiçoam os contratos formais?
O que é clientela?
É habitual a propositura de ação possessória na Justiça do Trabalho?
Em que consiste o sistema financeiro público?
Em que consiste a inviolabilidade à honra das pessoas?
Em face do art. 227, § 3º, da CF de 1988, qual a idade mínima para admissão ao trabalho?
O que é decadência?
Quais as garantias dadas aos idosos pela CF?
Poderá a empregada grávida, que ignorava seu estado, e foi despedida sem justa causa, invocar a estabilidade constitucional à gestante, para reivindicar os salários previstos na CLT?
Em que consiste o devido processo legal?
Quais os órgãos da segurança pública?
Em que casos costuma ser invocada a "cláusula rebus"?


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