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Pergunta Respondida...

Pergunta: Como praticam os atos da vida civil os menores de 16 anos e os que têm entre 16 e 21 anos?

 

Resposta: Os menores de 16 anos são representados pelos pais ou pelo tutor, que praticam os atos sozinhos, pelo menor ou em seu nome. Os maiores de 16 e menores de 21, não emancipados, são assistidos pelos pais, pelo tutor ou pelo curador, que praticam atos ao lado do menor, auxiliando o e integrando lhe a capacidade civil. 

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Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores?
Em que consiste o poder de direção do empregador?
Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento?
Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente?
Em que consiste a concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
Quem tem competência para requerer a interdição ou o embargo?
Que são bens em comércio e bens fora do comércio?
Quais as obrigações do comodatário?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Quais os impedimentos absolutamente dirimentes?
Em que consiste o direito de petição?
Que são frutos?
A quem compete a administração do patrimônio comum dos conviventes?
Qual a natureza jurídica do fundo de comércio?
No casamento celebrado em regime de comunhão parcial de bens, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?
Quais são as fontes do Direito Comercial?
Qual o prazo máximo para a prisão administrativa?
Poderá a empregada grávida, que ignorava seu estado, e foi despedida sem justa causa, invocar a estabilidade constitucional à gestante, para reivindicar os salários previstos na CLT?
Para que servem os direitos reais de garantia?
De que espécies podem ser os usos e costumes comerciais?
Contraditada a testemunha, como deverá proceder o juiz?
Qual a extensão da reparação do dano causado por homicídio?
Quando são obrigatórios os exames médicos, por conta do empregador, a que devem submeter-se os empregados?
Quando ocorrerá a desclassificação?
O salário é penhorável?
Qual o impacto da CF de 1988 sobre o cálculo da hora normal?


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