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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a natureza jurídica do contrato?

 

Resposta: Contrato é ato jurídico bilateral (ou sinalagmático, que pode ser perfeito ou imperfeito, comutativo, oneroso ou não), praticado com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos. 

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Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Qual o período de férias anuais?
Dois menores de idade casam se, infringindo o disposto no art. 183, inciso XI. Os pais da moça requerem a anulação do casamento. Enquanto tramita a ação, a moça engravida. Poderá o casamento ser anulado?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
O que é benefício de ordem (ou benefício de excussão)?
Há outra forma de fazer cessar a menoridade, antes de completar 21 anos?
Quais são as fontes do Direito Comercial?
Que transformações sofreu o constitucionalismo, após o término da Primeira Guerra Mundial?
De que forma equiparou a CF os filhos havidos fora da relação de casamento aos filhos legítimos?
O que são contratos reais?
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório é computado no período aquisitivo?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
Cite exemplos de prazos decadenciais
A garantia constitucional ao direito de propriedade privada é irrestrita ?
Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado doméstico?
Pelo texto desta Lei, que tipo de união concubinária é reconhecida como entidade familiar?
Quais as excludentes da responsabilidade civil do transportador a título oneroso?
Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?
Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro?
Que tipo de estabelecimento deverá ser inspecionado pela autoridade regional competente em segurança e Medicina do Trabalho?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
É habitual a propositura de ação possessória na Justiça do Trabalho?
Alguma outra irregularidade, além das constantes dos incisos IX a XII do art. 183, poderá tornar o casamento anulável?
É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
O que são lucros cessantes?
O concubinato só existe se os concubinos habitam sob o mesmo teto?
Qual a finalidade da adoção?
Qual a natureza jurídica do contrato de representação comercial?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?


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