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Pergunta: Que vícios podem tornar nulo o contrato?

 

Resposta: Como todo ato jurídico, o contrato, para ser juridicamente válido, deve preencher todos os requisitos do art. 82 do CC. Não o fazendo, será nulo. Além disso, será também nulo de pleno direito caso infrinja norma de ordem pública. A nulidade absoluta é insanável e não poderá ser convalidada nem ratificada, podendo ainda ser, a qualquer tempo, argüida por qualquer pessoa. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Que é fato jurídico?
Quais as restrições à vedação constitucional de que não seja prejudicado direito adquirido?
Qual o principal diploma legal que disciplina o Direito Comercial, no Brasil?
Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?
Quem responde pela evicção?
Como se opera a cláusula de não indenizar, inserida em contrato de transporte?
Quais os impedimentos impedientes?
De que forma a união estável pode ser convertida em casamento?
O que é Constituição dogmática?
Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.
Qual o conceito de ação popular?
De que tipo é a responsabilidade do transportador no contrato de transporte de passageiros e cargas?

Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?
O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico?
Em que casos poderá ser decretado o estado de sítio, no Brasil?
Extinta a punibilidade criminal, estará também prescrita a ação indenizatória no cível?
O que são empresas públicas unipessoais?
Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
Como se caracteriza o comerciante?
Em que consiste a inviolabilidade à imagem da pessoa?
Como se aperfeiçoam os contratos formais?
Em que consiste o princípio da continuidade da empresa?
Se o casamento foi contraído por incapaz, como poderá ser convalidado?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
Haverá impedimento à testemunha que é também reclamante contra a empresa reclamada em outro processo?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
Qual a conseqüência jurídica do pagamento integral da dívida por um dos fiadores?
Qual o valor jurídico dos livros comerciais?
Quais são os requisitos para que possa se operar a transação?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?


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