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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais os efeitos dos contratos válidos?

 

Resposta: a) o vínculo jurídico entre as partes é irretratável e inalterável unilateralmente, ao menos em princípio;
b) o contrato vincula, via de regra, somente as partes contratantes e estritamente nos limites dos termos acordados.
 

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Clique na pergunta para ver a resposta...
O que são obrigações comerciais?
Citar três características gerais das sociedades comerciais.
Como deve ocorrer o distrato?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
Quais são os defeitos dos atos jurídicos?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem perda ou diminuição permanente da capacidade da vítima ao trabalho?
Em que casos pode ser a guarda deferida fora dos casos de tutela e adoção?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
O que é Constituição semi-rígida?
A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
Qual a conseqüência da coação sobre a validade do ato jurídico?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
Qual a exigência legal, para que a jornada de trabalho do empregado, que executa atividade insalubre, possa ser prorrogada?
Em que consiste o direito de uso, gozo e disposição que o proprietário tem sobre sua propriedade?
Em que consiste o poder de controle sobre o trabalho?
Quais os dispositivos legais que regulam o descanso semanal?
Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação?
O que distingue o proprietário do acionista controlador?
Quais os órgãos da Justiça Militar?
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Como se provam os usos e costumes comerciais?
Quais os direitos do comprador ao assinar compromisso de compra e venda?
Qual a conseqüência jurídica do pagamento integral da dívida por um dos fiadores?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
Qual a importância do reconhecimento dos direitos dos índios?
O que é fraude à execução?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Citar cinco dos principais direitos assegurados pela CF ao indivíduo, em matéria penal.
O que são obrigações principais e acessórias?
O que o libelo deverá conter?


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