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Pergunta: Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?

 

Resposta: Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. As primeiras normas jurídicas sobre sindicatos são do início do século XX. O Código Civil, de 1916, que entrou em vigor no ano seguinte, dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior. Na década de 30. com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil.  

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Citar 5 exemplos de atividades empresariais consideradas como não comerciais pela legislação brasileira.
O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação?

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A quem o juiz poderá dar curador especial?
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Qual a conseqüência de manter se o vínculo matrimonial?
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Depois do divórcio dos pais, uma jovem passa a viver com a mãe. Antes dos 21 anos resolve casar se. O pai é contra, a mãe a favor. Qual dessas vontades prevalece?
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Que direito assiste ao empregado que, tendo entre que sua CTPS à empresa, recebe-a de volta sem as anotações devidas, ou então tem o documento retido por prazo superior ao legal?
As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?
De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
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A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?
Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?


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