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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?

 

Resposta: Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. As primeiras normas jurídicas sobre sindicatos são do início do século XX. O Código Civil, de 1916, que entrou em vigor no ano seguinte, dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior. Na década de 30. com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil.  

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Como se aperfeiçoam os contratos formais?
Que vícios podem tornar nulo o contrato?
Citar cinco hipóteses de cabimento da ação rescisória, enumerados no art. 485 do CPC, que pode ser proposta para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado.
Sob que condições poderá casar se o pródigo?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
Qual o prazo para a propositura da ação rescisória em matéria trabalhista?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho?
O que é ação rescisória?
A ação civil pública está prevista no Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais") da CF de 1988, junto com os demais remédios constitucionais?
Como pode desobrigar se o fiador?
Quais as disposições constitucionais a serem observadas na formulação de políticas de fomento ao esporte?
Como é feita a inscrição previdenciária do empregado doméstico?
O que significa a expressão “fundo de comércio"?
Em que consiste o direito de uso, gozo e disposição que o proprietário tem sobre sua propriedade?
A segurança do trabalho é ramo da Medicina do Trabalho?
O que é ação popular?
Quem pode requerer a anulação do casamento da menor de 16 anos ou do menor de 18 anos?
O que são efeitos ex tunc e ex nunc?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da Constituição do Império, a primeira Constituição do Brasil, de 1824?
Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?
Qual a diferença entre indigenato e ocupação?
Quando é concedida a liberdade provisória sem pagamento de fiança e vinculada?
Quais os mais importantes diplomas legais trabalhistas não consolidados?
Se, após os 6 meses, a saúde do filho exigir cuidados especiais, o que poderá a mãe fazer?
Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado?
Qual a origem histórica do habeas corpus?
Como se caracteriza o comerciante?
Em que condições fica caracterizada a relação de emprego?
Até que idade poderá ser deferida a tutela?


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