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Pergunta: Como os índios praticam atos da vida civil?

 

Resposta: Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-¬se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente. A emancipação pode ser coletiva, de toda a comunidade indígena a que pertençam, por decreto do Presidente da República. 

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O empregador poderá pagar menos de um salário mínimo para trabalhador menor de 18 anos?
Perseguindo ladrão que furtou objetos de residência em município, agentes policiais penetram em município vizinho, onde os ladrões dispõem de esconderijo. Como devem proceder os policiais?
Quais os prazos para serem alegados nas hipóteses de nubente já deflorada, falta de consentimento, coacto ou incapaz, erro essencial sobre a pessoa?
Em que consiste a cláusula de incolumidade do transportador?
Existe diferença essencial entre a obrigação de natureza civil e a de natureza comercial?
Quais os tipos de tutela existentes?
É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?
Em que ramo do Direito se enquadra e qual o objeto do Direito Processual Penal?
O que é concubinato?
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Quais as conseqüências jurídicas do jogo?
Em que consiste o SFN Sistema Financeiro Nacional?
No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?
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Qual a penalidade a que está sujeito o empregador que mantiver empregado não registrado?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?
Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
Qual a natureza jurídica da cláusula penal?
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Quais as restrições à vedação constitucional de que não seja prejudicado direito adquirido?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
Qual o prazo dado à defesa para apresentar a contrariedade ao libelo


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