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Pergunta: Como os índios praticam atos da vida civil?

 

Resposta: Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-¬se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente. A emancipação pode ser coletiva, de toda a comunidade indígena a que pertençam, por decreto do Presidente da República. 

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Quem é considerado idoso, para fins de proteção legal?
Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
Qual a natureza jurídica das arras?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?
Que são bens particulares e bens públicos?
Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum?
Qual o alcance da estabilidade do empregado, membro titular eleito da CIPA?
Indicar, no texto da atual Constituição brasileira, normas que exemplificam cada uma das espécies de elementos constitucionais.
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da terceira Constituição do Brasil, e segunda da República, de 1934?
Quais os requisitos legais para ser nomeado corretor?
Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?
Quais as conseqüências da separação judicial?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
Quem é o chefe da Advocacia-Geral da União, e como é nomeado?
Em que consiste a chamada de acionistas?
Quem está impedido de adotar?
Que é nascituro?
Quem tem legitimidade jurídica para propor a anulação do casamento, se ocorreu erro fundamental sobre a pessoa?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
Quem tem competência para determinar a elaboração do laudo pericial?
Qual o valor jurídico dos livros comerciais?
A quem incumbem os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, segundo a CF?
Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?
Qual a penalidade a que está sujeito o pai, a mãe ou o tutor do menor que concorrer, por ação ou omissão, a que ele trabalhe nas atividades vedadas por lei?
Quais os elementos constitutivos da obrigação?
O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
O que é benefício de ordem (ou benefício de excussão)?
Quais as restrições à vedação constitucional de que não seja prejudicado direito adquirido?
Que é ato jurídico?


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