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Pergunta: Como os índios praticam atos da vida civil?

 

Resposta: Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-¬se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente. A emancipação pode ser coletiva, de toda a comunidade indígena a que pertençam, por decreto do Presidente da República. 

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Em que casos pode o menor de 21 anos, e maior de 18, exercer o comércio?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Trabalhista?
Como é feita a inscrição previdenciária do empregado doméstico?
Quais os elementos constitutivos da obrigação?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por crime contra a honra (injúria, calúnia ou difamação)?
Que é pessoa natural?
o que é ilegitimidade de parte?
Quais as restrições impostas às terras indígenas?
Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?
Como é o procedimento de adoção pelo CC?
O que poderá fazer a autoridade competente se verificar que o menor já está trabalhando em atividade prejudicial à sua saúde, desenvolvimento físico ou à sua moralidade?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
Em que se diferencia o dano emergente dos lucros cessantes?
Um comerciante adquire diretamente do produtor diversas prateleiras e estantes, para equipar seu estabelecimento comercial, onde ficarão expostos produtos para a venda. Estará praticando ato comercial?
Qual o papel do Estado na garantia à prática de esportes?
Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?
Qual a conseqüência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subseqüentes à aquisição do direito a gozá-las?
O que são vícios redibitórios?
Em que consiste a inviolabilidade à imagem da pessoa?
O que é a licença-maternidade?
Qual a solução jurídica possível, caso os pais estejam desamparados na velhice, e os filhos maiores se recusem a ajudá-los?
Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
Qual a diferença entre o inadimplemento absoluto e o inadimplemento mora?
Quais os fatores de risco que mais causam acidentes do trabalho?
Citar três hipóteses em que a falta do trabalhador acarreta perda do direito a férias.
Em que consiste o direito ao respeito da criança e do adolescente?
Quem tem competência para determinar a elaboração do laudo pericial?
Qual o costume preponderante no Brasil: a sucessão legítima ou a testamentária?
Qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?


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