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Pergunta: Como os índios praticam atos da vida civil?

 

Resposta: Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-¬se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente. A emancipação pode ser coletiva, de toda a comunidade indígena a que pertençam, por decreto do Presidente da República. 

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Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
O que são atos ilícitos no campo civil?
Como se distingue salário de remuneração?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Quando se concederá habeas data?
Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
Em que consiste o contrato de doação?
Morrendo alguém, cessam seus direitos?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
Alguém esconde droga embaixo do colchão. Munidos de mandado judicial, agentes entram em seu domicílio durante o dia e encontram o produto. Pode se falar em prisão em flagrante?
O que significa salário complessivo?
O que é cláusula compromissária?
A esposa pode ser empregada do marido?
Qual a obrigação dos empregadores do menor de 18 anos, quanto ao ambiente de trabalho?
Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?
Todo trabalhador é empregado?
Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes?
Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Em que se diferenciam as coisas incertas em sentido próprio (ou estrito) das coisas incertas em sentido impróprio (ou amplo)?
Ocorrendo culpa concorrente do viajante, haverá redução no valor da indenização?
O que são quase pessoas jurídicas?
O que é ocupação?
Quais os elementos que compõem o nome?
Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?
Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?
Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?
Poderá a autoridade judiciária conceder autorização para viajar a pedido dos pais ou responsável?
O que é inquérito policial?
Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente?


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