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Pergunta: Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?

 

Resposta: R.: O principio da solidariedade de empresas consiste em considerar que, existindo empresas juridicamente autônomas, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico (geralmente controlado por uma holding company), existe solidariedade legal para efeitos da relação trabalhista entre um empregado de qualquer uma delas e o grupo econômico. A implicação prática desse princípio é a seguinte: se uma das empresas se extinguir, quaisquer delas podem ser demandadas perante a Justiça do Trabalho. 

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Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por crime contra a honra (injúria, calúnia ou difamação)?
O que são empregados-intermediários?
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Em que consiste o princípio da solidariedade de empresas?
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Citar 5 limitações ou impedimentos à compra e venda.
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Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?
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A guarda é revogável?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Quais as disposições constitucionais a serem observadas na formulação de políticas de fomento ao esporte?
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A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?


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