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Pergunta: Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica da relação de emprego?

 

Resposta: R.: Das diversas teorias existentes, destacam-se as seguintes: a) contratualista - o contrato entre empregado e empregador funda-se na autonomia das vontades; b) anticontratualista - a relação de trabalho prescinde de contrato, formando-se com o mero engajamento humano; c) ato-condição - o vínculo é criado pela vontade, mas os efeitos já estão predeterminados pelas normas jurídicas. 

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A quem deve ser dirigida a petição?

Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?
Como se classificam as obrigações?
Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
O que é benefício de divisão?
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
O responsável legal do menor pode pleitear a extinção de seu contrato de trabalho?
Quais os elementos constitutivos da obrigação?
Qual o prazo prescricional das ações envolvendo responsabilidade civil, visando à obtenção de indenização?
O que é posse justa e posse injusta?
Que críticas são dirigidas à corrente doutrinária da racionalização do poder?
No pedido de guarda, tutela ou adoção, o que deverá ser levado em conta pelo juiz?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
O que se considera como tempo de serviço efetivo, para fins trabalhistas?
Em que se diferencia o dano emergente dos lucros cessantes?
Em que consiste a concepção da autonomia privada coletiva?
Que são bens móveis, semoventes e imóveis?
O concubinato só existe se os concubinos habitam sob o mesmo teto?
Quais as obrigações do comodatário?
Concede-se aos índios a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas?
Qual a natureza jurídica do nome?
O que são empregados-intermediários?
Como se formam os contratos consensuais?
Em que consiste o regime dotal?
Qual o objeto da ação civil pública?
Quem pode solicitar a realização de perícias para a caracterização de insalubridade ou periculosidade?
O que é parentesco?
A quem pertencem as terras indígenas?
O nascituro possui direitos?
Em que difere a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo?


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