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Pergunta Respondida...

Pergunta: O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político?

 

Resposta: R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos. 

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O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Como se classificam os agentes auxiliares do comércio?
A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização do ato de comércio?
Quais as espécies de empresas bancárias existentes?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
Qual a estrutura da CLT?
O que é empregado rural?
Em que horários é vedado o trabalho rural noturno do menor de idade?
Qual a lei extravagante que regula a situação jurídica dos estrangeiros?
O que poderá fazer a autoridade competente se verificar que o menor já está trabalhando em atividade prejudicial à sua saúde, desenvolvimento físico ou à sua moralidade?
Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente?
Em que casos a hipoteca não depende de contrato?
Em que se diferenciam as coisas incertas em sentido próprio (ou estrito) das coisas incertas em sentido impróprio (ou amplo)?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
O que é ato jurídico ineficaz?
O empregador poderá pagar menos de um salário mínimo para trabalhador menor de 18 anos?
Quem pode opor os impedimentos impedientes do art. 183, incisos XIII a XVI?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Qual a abrangência das normas contidas na CLT, relativas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais?
O que são negociações trabalhistas individuais?
É lícito o contrato de trabalho de professores apenas para o período letivo, de fevereiro a novembro?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e as perdas e danos?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
O que são obrigações naturais?
Quem tem legitimidade para propor ação de divórcio?

Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?
Qual a natureza jurídica das arras?
Qual a conseqüência do divórcio?
Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?


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