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Pergunta: Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?

 

Resposta: R.: A partir da Revolução Francesa, o Direito Comercial desapareceu como direito profissional, sendo, então, aplicado conforme a natureza do ato praticado, sem depender da qualificação daquele que o praticou. O Código Comercial francês, de 1807, enumerou os atos considerados mercantis. 

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Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
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