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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quais os princípios sobre os quais se funda o processo penal?

 

Resposta: R.: Do devido processo legal; garantia de contraditório; garantia de ampla defesa; da inocência presumida; proibição de provas obtidas por meios ilícitos; da publicidade dos atos processuais; do juiz natural; do impulso oficial; da verdade real; da legalidade; da ordem processual. 

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Clique na pergunta para ver a resposta...
Qual o efeito da sentença absolutória criminal na ação de reparação de dano, na esfera cível?
Extinta a punibilidade criminal, estará também prescrita a ação indenizatória no cível?
Qual a diferença entre associação e sociedade civil?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
Qual o prazo dado para o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações, nas localidades em que inexistir órgão emissor do documento?
Quem pode prestar fiança?
Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
Que são bens fungíveis e infungíveis?
Quem tem qualidade para prestar fiança?
Quais as conseqüências da colocação em disponibilidade?
Em que se diferencia o dano emergente dos lucros cessantes?
Em que consiste a concepção estatista do Estado?
Quais os bens ou direitos incomunicáveis, mesmo no regime de comunhão universal de bens?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por crime contra a honra (injúria, calúnia ou difamação)?
Que Constituições já teve e tem o Brasil?
Há outra forma de fazer cessar a menoridade, antes de completar 21 anos?
O que são quase pessoas jurídicas?
Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?
O que ocorrerá se o acusado, regularmente citado por edital para comparecer a juízo, não o fizer e nem constituir advogado?
Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
A que órgão devem ser comunicados suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?
Cite exemplos de prazos decadenciais
Qual a tipificação legal de periculosidade?
O que são atos ilícitos no campo civil?
O que são alimentos provisionais?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
Quais os tipos de parentesco?
Como deve ser gozado o descanso semanal?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?


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