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Pergunta: O que é ato de comércio?

 

Resposta: R.: Ato de comércio é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico. A conceituação civilística é impossível, devendo ser examinada a disposição legal correspondente, que, ou descreve as características básicas (sistema descritivo) ou enumera os atos considerados mercantis (sistema enumerativo, que pode ser exemplificativo ou taxativo). 

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Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
Como deve ser composta e como deve ser utilizada a firma?
Quais as modalidades possíveis na separação de bens?
O que é fraude contra credores?
O que é hipoteca?
O que são obrigações comerciais?
Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?

Como é remunerado o adicional noturno dos professores?
O que é compra e venda com reserva de domínio?
Qual a obrigação dos responsáveis legais do menor quanto à compatibilização da espécie de trabalho com seu tempo de estudo, de repouso e sua educação moral?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
Como deverão proceder os menores de 21 anos que desejarem casar?
Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?
Esse descanso especial é remunerado?
De que formas pode ser manifestada a vontade das partes contratantes, na formação da relação de emprego?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
O que é interesse de agir?
Em que consiste o contrato de comodato?
Qual a composição da OIT?
Levam-se em conta as gorjetas, no cálculo do salário mínimo?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e a Ciência Política?
Como os índios praticam atos da vida civil?
O que é constitucionalismo?
As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?
O que é libelo bifronte?
Qual o papel do Estado na garantia à prática de esportes?
Onde é o domicílio legal da União, dos Estados e dos Municípios?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?


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