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Pergunta: A mulher casada pode exercer o comércio?

 

Resposta: R.: Sim. O art. 6.° do CC pelo qual a mulher casada era declarada incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer foi revogado pela Lei n.° 4.121, de 27.08.1962 (EMC Estatuto da Mulher Casada), e, desde então, a mulher casada pôde comerciar sem necessidade de prévia autorização do marido. 

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O que são contratos comutativos?
Concede-se aos índios a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas?
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Qual a estrutura da CLT?
Quais os efeitos do direito de representação?
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Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?
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De que tipo é a responsabilidade do transportador no contrato de transporte de passageiros e cargas?
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O que é cláusula penal, no contrato celebrado entre as partes?
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Como se transfere a posse aos herdeiros e legatários?
Quem é menor, para os efeitos da CLT?
Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
O que são negociações trabalhistas coletivas?
Quem são considerados pela lei civil como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê los?
Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
O que é convalidação?
Qual a natureza jurídica do contrato?


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