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Pergunta: Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?

 

Resposta: R.: Nas mesmas hipóteses das respostas anteriores excluídas a da emancipação, somente possível a partir dos 18 anos, e a do casamento, no caso dos homens, já que, para estes, a idade mínima legal para contrair núpcias é de 18 anos pode o menor comerciar. Mesmo sem ser emancipado, o menor de 18 anos poderá comerciar, se receber autorização paterna, materna ou do tutor, para tal, o que não lhe confere emancipação, mas somente lhe permite comerciar. 

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As normas de Direito Comercial são completamente desvinculadas das normas de Direito Civil?
Em que condições fica caracterizada a relação de emprego?
Que é divórcio direto?
O que são contratos nominados e inominados?
Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?
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A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?
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Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
O que é indigenato?
O que são livros comerciais facultativos ? Dar exemplo.
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Para obter reparação do dano causado durante transporte, o que deverá a vítima comprovar?


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