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Pergunta Respondida...

Pergunta: Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?

 

Resposta: R.: Nas mesmas hipóteses das respostas anteriores excluídas a da emancipação, somente possível a partir dos 18 anos, e a do casamento, no caso dos homens, já que, para estes, a idade mínima legal para contrair núpcias é de 18 anos pode o menor comerciar. Mesmo sem ser emancipado, o menor de 18 anos poderá comerciar, se receber autorização paterna, materna ou do tutor, para tal, o que não lhe confere emancipação, mas somente lhe permite comerciar. 

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Quem poderá alegá la?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
O que é pacto antenupcial?
Que são bens fungíveis e infungíveis?
As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Quais os tipos de frutos existentes?
Qual a importância da garantia da irredutibilidade do salário?
Quem está impedido de adotar?
Em que consiste a chamada Constituição-dirigente?
Quais os elementos essenciais do contrato de compra e venda?
É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?
Qual o prazo previsto em lei para a propositura de ação de indenização em caso de dano causado por transportador ferroviário?
Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?
O que são vícios redibitórios?
As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?
Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
Qual o prazo máximo para a prisão administrativa?
Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na CF?
Na venda ad corpus, se a área não corresponder à medida correta, poderá o comprador exigir o complemento da área?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
Qual a natureza jurídica do compromisso de compra e venda registrado?
O que são obrigações alternativas?
As horas da jornada normal podem ser compensadas?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
A ação civil pública está prevista no Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais") da CF de 1988, junto com os demais remédios constitucionais?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
A participação nos lucros ou nos resultados pode ser penhorada?


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