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Pergunta: Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?

 

Resposta: R.: Desde 1934, as Constituições Federais brasileiras trazem normas fundamentais relacionadas ao Direito do Trabalho. Algumas dessas normas têm conteúdo programático e ideológico, outras definem a estrutura básica dos órgãos governamentais envolvidos nas relações de trabalho, e outras, ainda, referem-se à ação e à organização sindicais. 

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Quem responde pela evicção?
O prazo prescricional pode ser interrompido?
Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
Qual a origem histórica da lei marcial?
Em que casos se aplicam as medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Em que consiste a política nacional do idoso?
O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação?
Qual o objeto da ação civil pública?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
Qual a estrutura do TJ de São Paulo e as competências de cada Câmara?
Efetuada a penhora, mas pendendo recurso com efeito suspensivo, deverá ficar o processo de execução suspenso, aguardando a decisão final do recurso pendente?
O que é encargo?
De que espécies pode ser o testamento especial?
Quem é menor, para os efeitos da CLT?
O que é contrato de trabalho coletivo?
Havendo solidariedade, se um dos co devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co devedores têm ainda dívida com o credor?
Como podem ser reconhecidos os filhos?
Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração?
O empregador poderá pagar menos de um salário mínimo para trabalhador menor de 18 anos?
Os filhos ilegítimos podem ser de que tipo?
É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado rural?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Como se formam os contratos consensuais?
O que é pacto antenupcial?
No Direito brasileiro, existe distinção entre os vários tipos de filhos?
O que é Constituição histórica?
Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?
E se o pai concordar em dar autorização à filha e a mãe for contrária?
Pode a concubina utilizar o patronímico do companheiro?


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