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Pergunta: Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?

 

Resposta: R.: Porque o Direito do Trabalho possui autonomia: a) legislativa, já que é regulamentado por normas jurídicas próprias e independentes, embora em harmonia com o restante do ordenamento jurídico; b) doutrinária,revelada pela existência de princípios que lhe são peculiares, e por bibliografia especializada; c) didática, demonstrada pela existência, em todas as faculdades de Direito, e muitas faculdades de Economia, Administração de Empresas e Serviço Social, de cadeira própria; e d) jurisdicional, na medida em que os assuntos relativos a esse ramo do Direito são julgados com exclusividade por uma justiça especial, a Justiça do Trabalho. Em outras palavras, o Direito do Trabalho pode ser considerado ramo autônomo do Direito porque atende aos requisitos preconizados para tal, que, segundo o jurista italiano Alfredo Rocco, são: i) ser ele bastante amplo; ii) ter método próprio; e iii) conter doutrinas homogêneas, informadas por princípios próprios, distintos dos que informam outras disciplinas. 

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De que formas se manifesta o poder de direção do empregador?
Que são bens singulares e coletivos?
O que é termo?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da segunda Constituição do Brasil e primeira da República, de 1891, e da reforma que a ela se seguiu, em 1926?
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Em que casos ocorrerá a intervenção do Banco Central do Brasil?
O que são obrigações alternativas?
Qual o efeito da sentença condenatória criminal transitada em julgado na esfera cível, na ação de reparação de dano?
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Em que consiste a penhora, no Processo Trabalhista?
Quais os limites à aplicação de punição ao empregado?
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O que significam resolução e resilição contratuais?
Se ocorrer a interdição de um comerciante, por loucura ou por prodigalidade, poderá ele continuar a exercer o comércio?
Viajando o passageiro como pingente, em determinada composição ferroviária, e sofrendo acidente, como será regulada a responsabilidade civil da empresa?
De que forma acompanha e fiscaliza o Congresso Nacional a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio?
O que se consideram horas extras?
Em que consiste a obrigação de dar?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao modo de elaboração?
Em que consiste a inalienabilidade dos direitos fundamentais do homem?
Para efeitos de jornada de trabalho, que outras categorias se equiparam aos bancários?
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?
Como deverão ser concedidas as férias, se mais de um membro de uma família trabalhar na mesma empresa?


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