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Pergunta: Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?

 

Resposta: O principal diploma legislativo brasileiro, que regulamenta as relações de trabalho, é o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.03.1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que passou a vigorar a partir de 10.11.1943.  

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Viajando o passageiro como pingente, em determinada composição ferroviária, e sofrendo acidente, como será regulada a responsabilidade civil da empresa?

Como deve ser a jornada normal de trabalho do professor?
Qual a diferença entre associação e sociedade civil?
Estará a ordem judicial, dirigida contra autoridade pública, pertencente ao Poder Executivo, violando o princípio da separação dos poderes?
O que exclui a ilicitude do ato?
Quais os sistemas previstos para a adoção em nosso sistema jurídico?
Que fatores devem ser levados em conta na interpretação deste dispositivo legal?
Permite a lei ao cônjuge do ausente, judicialmente declarado como tal, a convolação de novas núpcias?
Quais os tipos de domicílios existentes?
Como se caracteriza legalmente a empresa brasileira?
Dar exemplos de contratos bancários fundamentais e de contratos bancários acessórios.
Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
O que é compra e venda com reserva de domínio?
Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro?
Que vícios podem tornar nulo o contrato?
Quais os requisitos legais para ser nomeado leiloeiro?
Como se extinguem as pessoas jurídicas?
A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?
Que são bens divisíveis e indivisíveis?
Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?
O que é cláusula compromissária?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
Quando se concederá habeas data?
Quais os elementos básicos do conceito econômico de empresa?
O que é pacto antenupcial?
Quais os tipos de tutela existentes?
Como deverão ser concedidas as férias, se mais de um membro de uma família trabalhar na mesma empresa?
O que é compensação?
O que é Constituição rígida?


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