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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?

 

Resposta: O principal diploma legislativo brasileiro, que regulamenta as relações de trabalho, é o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.03.1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que passou a vigorar a partir de 10.11.1943.  

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Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
A quem pertencem as terras indígenas?
O que é remissão de dívida?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
Em que casos o empregado que trabalhou menos de 12 meses na empresa tem direito a remuneração proporcional ao tempo de trabalho?
Como se caracteriza o comerciante?
O que é direito real de habitação?
Quais as diferenças entre o usufruto e a locação?
O que são juros?
O que distingue o proprietário do acionista controlador?
Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?
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Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?
O que são obrigações solidárias?
Em face do art. 227, § 3º, da CF de 1988, qual a idade mínima para admissão ao trabalho?
A partir de que momento deverá o comodatário restituir a coisa?
Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar?
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O que é condomínio em edifícios?
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Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
Quem poderá contratar empregados domésticos?
Como termina a existência do homem?
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Quais os efeitos da posse?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
O que é Constituição histórica?
Qual a posição dos sindicatos durante as negociações trabalhistas coletivas?
Quando é pedida a separação litigiosa?


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