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Pergunta: Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?

 

Resposta: R.: Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. As primeiras normas jurídicas sobre sindicatos são do início do século XX. O Código Civil, de 1916, que entrou em vigor no ano seguinte, dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior. Na década de 30. com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 

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Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Em que consiste a chamada de acionistas?
Que são regras materialmente constitucionais?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for reformada somente de forma parcial pelo TST?
Os jurados podem fazer perguntas ao réu?
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Qual a origem histórica do habeas corpus?
Poderá ser demitida a empregada doméstica grávida, afastada do trabalho e recebendo salário-maternidade?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
O que se entende por direitos individuais?
Como se relaciona a obrigação de dar ou restituir coisa certa ou incerta com a característica dos bens quanto à sua fungibilidade?
A partir de que momento deverá o comodatário restituir a coisa?
Qual o conceito jurídico de empresa?
Como deve ocorrer o distrato?
Citar 3 normas jurídicas comerciais, consubstanciadas na Constituição Federal de 1988.
Em que consiste o descanso semanal remunerado?
Em que consiste o regime dotal?
Com que finalidades podem ser efetuados os descontos no salário do empregado?
Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?
Quem poderá alegá la?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Quem não pode testar?
Alguém esconde droga embaixo do colchão. Munidos de mandado judicial, agentes entram em seu domicílio durante o dia e encontram o produto. Pode se falar em prisão em flagrante?
O que é aviamento?
O que deve conter, obrigatoriamente, a carta de sentença?
Qual a conseqüência do não cumprimento, por parte da empresa, da determinação da autoridade competente, para que tome as medidas possíveis e recomendadas para que o menor mude de função?
Em que consiste o livro de registro de empregados?
Com que idade se adquire a capacidade para o exercício da atividade comercial?


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