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Pergunta: Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?

 

Resposta: R.: Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. As primeiras normas jurídicas sobre sindicatos são do início do século XX. O Código Civil, de 1916, que entrou em vigor no ano seguinte, dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior. Na década de 30. com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 

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As horas da jornada normal podem ser compensadas?
Como se aperfeiçoam os contratos formais?
Permite a lei o pagamento do salário por meio de cheque bancário?
Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
A jornada normal de trabalho dos bancários pode ser prorrogada?
Quando é que o ato jurídico será absolutamente nulo?

Qual a jornada de trabalho normal para telefonistas?
Se, após os 6 meses, a saúde do filho exigir cuidados especiais, o que poderá a mãe fazer?
De que espécies podem ser os elementos constitutivos da Constituição, segundo o conteúdo das normas?
Qual a diferença entre interrupção e suspensão de prazos?
Que é coação?
Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum?
Quais as conseqüências da colocação em disponibilidade?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Quais os tipos de benfeitorias existentes?
Quais as obrigações do comodatário?
O que são arras penitenciais?

Como deve ser a jornada normal de trabalho do professor?
Um comerciante adquire diretamente do produtor diversas prateleiras e estantes, para equipar seu estabelecimento comercial, onde ficarão expostos produtos para a venda. Estará praticando ato comercial?
É habitual a propositura de ação possessória na Justiça do Trabalho?
Qual o prazo para interposição do agravo de petição e do agravo de instrumento?
O que é ponto comercial?
Qual o domicílio da pessoa que não tem residência habitual ou ganha a vida sempre viajando, sem ponto central de negócios?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
Quem pode requerer a anulação do casamento da menor de 16 anos ou do menor de 18 anos?
Todo trabalhador é empregado?
Qual a diferença entre a arrematação feita no processo de execução civil e aquela feita no Processo Trabalhista?
Como serão considerados os bens móveis e imóveis, adquiridos por um ou por ambos os concubinos, durante a união, a título oneroso?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?


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